Este site usa cookies técnicos, analíticos e de terceiros.
Ao continuar a navegar, aceita a utilização de cookies.

Código fiscal

O codice fiscale (CPF italiano) é o instrumento de identificação do cidadão nas relações com as instituições e a Administração Pública italiana e é expedido na Itália pela Agenzia delle Entrate (Receita Federal italiana).

Ele pode ser solicitado no exterior, seja por italianos que por estrangeiros, através do Consulado competente territorialmente conforme o local de residência do solicitante.

A atribuição do codice fiscale (CPF italiano) é imediata  e ocorre através de uma conexão telemática com o setor “Fisconline” da “Agenzia delle Entrate” (Receita Federal italiana).

A carteirinha plastificada não é necessária a fim de validar o número do codice fiscale, mas pode ser solicitada pelo interessado e será sucessivamente enviada pela Agenzia delle Entrate (Receita Federal italiana) ao Consulado, onde o requerente deverá retirá-la pessoalmente.

PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO

Para solicitar o codice fiscale (CPF italiano) junto ao Setor Consular competente é necessário enviar para o e-mail: urp.portoalegre@esteri.it os seguintes documentos, escaneados em PDF:

1. Formulário de solicitação do codice fiscale (CPF italiano)
2. Passaporte brasileiro ou italiano ou da carteira de identidade italiana ou brasileira
3. Comprovante de residência no Rio Grande do Sul recente (com menos de 3 meses de emissão) em nome do requerente: boletos de energia elétrica; gas; água; telefone fixo e/ou internet em casa; Tv a cabo); recibo do pagamento das taxas universitárias; contracheque da aposentadoria; declaração do empregador (com nome completo e endereço do  funcionário); declaração de renda atual (IRPF – página na qual se declara o endereço); declaração do administrador do condomínio com nome completo e endereço (em papel timbrado, com firma  autenticada em Cartório). O cônjuge que não possuir um comprovante em seu nome poderá apresentar um dos comprovantes acima em nome do outro cônjuge (acompanhado da certidão de casamento emitido há não mais de 3 meses). Caso os filhos maiores residam com os pais e não disponham de um comprovante: declaração do genitor italiano atestando que o filho (nome completo) reside com ele no endereço, assinada e com firma autenticada em cartório, a ser apresentado com o comprovante em nome do genitor declarante.

REFERÊNCIAS NORMATIVAS

Agenzia delle Entrate – Come si chiede il codice fiscale

Agenzia delle Entrate Risoluzione n. 91/E del 19/9/2001 – Attribuzione del codice fiscale ai cittadini residenti all’estero, titolari del diritto alla pensione erogata dall’INPS

Codice fiscale – Site web do Ministério das Relações Exteriores (Farnesina)

Decreto Ministero Finanze n. 281 del 17/05/2001