AVISO: Caducidade do Acordo sobre reconhecimento reciproco em matéria de Conversão de Carteiras de Habilitação
Informamos que, após a expiração do Acordo de reconhecimento mútuo sobre a conversão de cartas de condução, a partir de 13 de janeiro de 2023, e enquanto se aguarda a ratificação do novo Acordo por ambas as partes para que entre em vigor, não é possível aceitar pedidos de conversão de carteiras de motorista brasileiras na Itália e italianas no Brasil.
Os titulares de uma carteira de motorista italiana residentes fora da Itália há pelo menos 6 meses e regularmente inscritos no A.I.R.E. (Cadastro dos Italianos Residentes na Itália) podem obter um certificado de confirmação e extensão da validade da carteira de motorista italiana vencida, a condição que a mesma não tenha sido revogada por conversão.
Para a renovação da carteira, é necessário efetuar a consulta entrando em contato com um dos seguintes médicos:
PORTO ALEGRE
Dra Astrid Stefani (Clínica Geral)
Endereço: Av. Cavalhada, nº 2475 – Bairro Cavalhada
Telefone: (51) 3249-5634 / (51) 3249-2777
E-mail: astridstefani@terra.com.br
Clínica Bordin (Oftalmologista)
Endereço: Rua Miguel Tostes, nº 201 – Sala 1005 – Bairro Rio Branco
Telefone: (51) 3228-0959
E-mail: atendimento@lp.clinicabordin.com.br
Dr. Guilherme Pauletti (Oftalmologista)
Endereço: Rua Gomes Jardim, nº 201 – Sala 704 – Bairro Santana
Telefone: (51) 3573-0813/ (51) 98080-0704
E-mail: drguilhermepauletti@gmail.com
Dr. Giovani Tomasetto (Oftalmologista)
Endereço: Rua Mostardeiro, nº 05 – Cj 505 – Rio Branco
Telefone: (51) 3062-2916 / (51) 98447-501
E-mail: clinicaoftalmoeotorrino@hotmail.com
—————————————————————————
Endereço: Rua Riachuelo, nº 1038 – Cj 401 – Centro Histórico
Telefone: (51) 3028-8263 / (51) 3211-2403
Dra. Liara Ceolin Poletto (Oftalmologista)
Endereço: Rua Gomes Jardim, nº 201 – Sala 910 – Bairro Santana
Telefone: (51) 3398-3777 / (51) 99535-3777
E-mail: contato@clinicabrunstein.com.br
CAXIAS DO SUL:
Dr. Fernando Costi (Oftalmologista)
Endereço: Rua Bento Gonçalves, nº 1.200, Salas 201/202 – Nossa Sra. de Lourdes
Telefone: (54) 3016-4313
E-mail: clinicadeolhos.fc@gmail.com
O certificado de confirmação e extensão da validade é permitido apenas para documentos vencidos há máximo cinco anos e decorre da data de emissão do certificado médico. Depois de ter o certificado médico, será suficiente comparecer neste Consulado-Geral, prévio agendamento através do e-mail: urp.portoalegre@esteri.it, com a seguinte documentação:
• a carteira de motorista italiana
• o certificado médico
• documento de identidade válido
• uma foto 3×4 recente.
A atestado de validade, após o pagamento das taxas (equivalentes a 60 euros a ser pagos em Reais por PIX conforme a taxa de câmbio vigente no dia do pagamento), é geralmente efetuada no mesmo dia.
O atestado de validade deve acompanhar a carteira original vencida, na qual não será aposta nenhuma anotação ou carimbo. Esta declaração permitirá ao titular dirigir fora da Itália, àqueles que ainda não converteram a carteira de motorista italiana para a brasileira (CNH), e também permitirá renovar a carteira de motorista italiana junto à Motorizzazione Civile ao retornar à Itália.
VALIDADE DO CERTIFICADO
- 10 anos: para os requerentes com menos de 50 anos
- 5 anos: para os requerente com 50 anos ou mais
O Consulado-Geral da Itália em Porto Alegre NÃO emite: – Segunda via da carteira de motorista – Certificados de validade das carteiras de motorista. Estes documentos devem ser solicitados na Itália junto a qualquer escritório da Motorizzazione Civile.
REFERÊNCIAS NORMATIVAS Autoveicoli e patenti di guida – Sito web del Ministero degli Affari Esteri (Farnesina) Circolare Min. Trasporti n. 107/1997 Consolato Generale del Brasile in Milano Denatran D.lgs. 285/1992 Codice della Strada Ministero delle Infrastrutture e dei Trasporti Risoluzione CONTRAN n. 360 del 29.09.2010