AVISO: Caducidade do Acordo sobre reconhecimento reciproco em matéria de Conversão de Carteiras de Habilitação
Informamos que, após a expiração do Acordo de reconhecimento mútuo sobre a conversão de cartas de condução, a partir de 13 de janeiro de 2023, e enquanto se aguarda a ratificação do novo Acordo por ambas as partes para que entre em vigor, não é possível aceitar pedidos de conversão de carteiras de motorista brasileiras na Itália e italianas no Brasil.
Os cidadãos italianos inscritos no AIRE (Registro dos Italianos Residentes no Exterior) podem solicitar a renovação da sua carteira de motorista italiana, a condição que a mesma não tenha sido revogada por conversão.
Para a renovação da carteira, é necessário efetuar a consulta entrando em contato com um dos seguintes médicos:
PORTO ALEGRE Dra Astrid Stefani Av Cavalhada 2475, telefone: (51) 3249-5634 e 3249-2777 e-mail: astridstefani@terra.com.br
CAXIAS DO SUL: – Dott. Fernando Costi (CREMERS: 15.240) Rua Bento Gonçalves, nº 1.200, Salas 201/202 – Nossa Sra. de Lourdes, Caxias do Sul – RS 95.020-412 telefone: (54) 3223.4411 e-mail: clinicadeolhos.fg@gmail.com
A renovação das carteiras é permitido apenas para documentos vencidos há máximo cinco anos e decorre da data de emissão do certificado médico. Depois de ter o certificado médico, será suficiente comparecer neste Consulado-Geral, prévio agendamento através do e-mail: urp.portoalegre@esteri.it, com a seguinte documentação: – a carteira de motorista italiana – o certificado médico – documento de identidade válido – uma foto 3×4 recente. A renovação, após o pagamento das taxas (equivalentes a 60 euros a ser pagos em Reais por PIX conforme a taxa de câmbio vigente no dia do pagamento), é geralmente efetuada no mesmo dia.
O Consulado-Geral da Itália em Porto Alegre NÃO emite: – Segunda via da carteira de motorista – Certificados de validade das carteiras de motorista. Estes documentos devem ser solicitados na Itália junto a qualquer escritório da Motorizzazione Civile.
REFERÊNCIAS NORMATIVAS Autoveicoli e patenti di guida – Sito web del Ministero degli Affari Esteri (Farnesina) Circolare Min. Trasporti n. 107/1997 Consolato Generale del Brasile in Milano Denatran D.lgs. 285/1992 Codice della Strada Ministero delle Infrastrutture e dei Trasporti Risoluzione CONTRAN n. 360 del 29.09.2010