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Veículos e cartas de condução

AVISO: Caducidade do Acordo sobre reconhecimento reciproco em matéria de Conversão de Carteiras de Habilitação

Informamos que, após a expiração do Acordo de reconhecimento mútuo sobre a conversão de cartas de condução, a partir de 13 de janeiro de 2023, e enquanto se aguarda a definição de um novo Acordo ainda em negociação entre as Partes, não é possível aceitar pedidos de conversão de carteiras de motorista brasileiras na Itália e italianas no Brasil.

Os cidadãos italianos inscritos no AIRE (Registro dos Italianos Residentes no Exterior) podem solicitar a renovação da sua carteira de motorista  italiana, a condição que a mesma não tenha sido revogada por conversão.

Para a renovação da carteira, é necessário efetuar a consulta entrando em contato com um dos seguintes médicos:

PORTO ALEGRE – Zona Sul Dra Astrid Stefani Av Cavalhada 2475, telefone: 32495634 e 32492777 e-mail: astridstefani@terra.com.br  Bairro Menino Deus Dr Oscar Morency Otto Martins rua Antenor Lemos 57, andar 6, telefone: 32316266 e-mail: oscarottomartins@gmail.com   Zona Norte Dr Diovane Berleze av. Carlos Gomes 258, conjunto 701, telefone: 33323030 e-mail: diovanneberleze@gmail.com   Para casos emergenciais que requerem atendimento imediato: Dr. Stephen Stefani Av. Praia de Belas 1212/ andar 16, telefone: (51)21025151

CAXIAS DO SUL: – Dott. Fernando Costi (CREMERS: 15.240) Rua Bento Gonçalves, nº 1.200, Salas 201/202 – Nossa Sra. de Lourdes, Caxias do Sul – RS 95.020-412 telefone: (54) 3223.4411 e-mail: clinicadeolhos.fg@gmail.com

BENTO GONÇALVES: – Dr. André Luiz Moschetta Rua José Mário Mônaco, 227/510 Bento Gonçalves- RS telefone: (54) 3055-2233 celular: (54) 9996594067

A renovação das carteiras é permitido apenas para documentos vencidos há máximo cinco anos e decorre da data de emissão do certificado médico. Depois de ter o certificado médico, será suficiente comparecer neste Consulado-Geral, prévio agendamento através do e-mail: urp.portoalegre@esteri.it,  com a seguinte documentação: – a carteira de motorista italiana – o certificado médico. A renovação, após o pagamento das taxas (equivalentes a 60 euros a ser pagos em Reais por PIX conforme a taxa de câmbio vigente no dia do pagamento), é geralmente efetuada o mesmo dia.

O Consulado-Geral da Itália em Porto Alegre NÃO emite: – Segunda via da carteira de motorista – Certificados de validade das carteiras de motorista. Estes documentos devem ser solicitados na Itália junto a qualquer escritório da Motorizzazione Civile.  

REFERÊNCIAS NORMATIVAS Autoveicoli e patenti di guida – Sito web del Ministero degli Affari Esteri (Farnesina) Circolare Min. Trasporti n. 107/1997 Consolato Generale del Brasile in Milano Denatran D.lgs. 285/1992 Codice della Strada Ministero delle Infrastrutture e dei Trasporti Risoluzione CONTRAN n. 360 del 29.09.2010