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O QUE É
A SEGURANÇA SOCIAL
Por “segurança social” entende-se o conjunto de ações a fim de assistir aos cidadãos que se encontrem em situação de necessidade; tais serviços vão desde tratamentos médicos gratuitos para os indigentes, alla predisposizione e integrazione de órgãos e instituições que assegurem aos cidadãos inábeis ao trabalho e sem meios para viver a manutenção e a assistência social e, aos trabalhadores, meios adequados às esigências di vita nos casos de acidente, doença, invalidez, velhice e desemprego involuntário.
A segurança social compreende:
– a assistência social, que desempenha uma gama de funções de tutela dos indigentes, que se estende a todos os cidadãos em caso de necessidade;
– a previdência social. que tem a função específica de tutela dos trabalhadores.
Para os detalhes e para conhecer os requisitos das prestações previstas por lei recomenda-se consultar o site web do INPS (sito web dell’INPS).
A SEGURANÇA SOCIAL INTERNACIONAL
Por “segurança social internacional” entende-se a proteção social dos cidadãos de um país residentes habitualmente em outro país, garantida através de uma regulamentação internacional. Na União Européia a proteção social se realiza com a aplicação dos Regulamentos UE de segurança social, imediatamente e diretamente aplicáveis nos 27 países que atualmente compõe a União Européia.
Desde 1º de junho de 2002 esta normativa foi estendida também à Confederação Suíça graças a um específico acordo.
Na área extra-UE, a proteção social é normatizada através de Convenções bilaterais.
Para detalhes consultar o site web do INPS (INSS italiano).
PAGAMENTO DAS APOSENTADORIAS INPS NO EXTERIOR
Para o pagamento das aposentadorias (mais de 411 mil) aos beneficiários residentes no exterior (em 131 países), o INPS se utiliza de uma instituição bancária vencedora de uma concorrência/licitação que é renovada trienalmente. O banco encarregado do serviço por sua vez opera através de instituições financeiras correspondentes nas diversas áreas.
As aposentadorias e pensões são pagas mensalmente aos residentes no exterior. As aposentadorias de valor inferior a um limite estabelecido por lei são pagas semestralmente como acontece com os aposentados e pensionistas na Itália. O pagamento das pensões em geral é efetuado com crédito na conta corrente do aposentado.
O banco encarregado dos pagamentos tem a função de verificar, anualmente, a esistenza in vita, o endereço e a residência do aposentado.
Desde fevereiro de 2012 o pagamento das aposentadorias foi entregue ao Citibank.
As modalidades acordadas entre o INPS e o Citibank para demonstrar a esistenza in vita prevê que o aposentado preencha um “Formulário de Certificazione di Esistenza in Vita” (que este banco terá enviado ao seu domicílio), assine o formulário fazendo autenticar a assinatura pelo Setor consular ou por um tabelionato reconhecido pela legislação do seu país de residência e o envie ao banco. No site INPS CITI estão disponíveis todas as informações necessárias, entre as quais uma relação dos Tabelionatos habilitados a autenticar o Certificato di Esistenza in Vita em cada país, ou área geográfica e os respectivos telefones e e-mails para atendimento ao público, através dos quais os interessados poderão obter outras informações diretamente.
CONTROLE ANUAL DA EXISTÊNCIA EM VIDA DOS APOSENTADOS INPS E EX-INPDAP
O INPS informou que foi iniciado em 6 de fevereiro passado o levantamento para o ano de 2016 da prova de vida dos aposentados INPS e ex-INPDAP e que está em curso a expedição dos documentos contendo a carta explicativa e o “Modulo di Certificazione di Esistenza in Vita” (Formulário do Atestado de Prova de Vida). O INPS informou que serão concedidos quatro meses para enviá-lo ao Citibank, instituição bancária autorizada, e isto deverá ocorrer até 3 de junho próximo. Informamos que a partir deste ano é possível atestar a “existência em vida” diretamente “on line”, apresentando-se pessoalmente neste Consulado Geral.
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Responsável: Saraí Brixner
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REFERÊNCIAS NORMATIVAS
Aposentadorias e segurança social – Sito Web del Ministero degli Affari Esteri (Farnesina)