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Cidadania

 

Cidadania

1. AGENDAMENTO FILA ESPERA:

Pessoas residentes no Estado do Rio Grande do Sul podem agendar a entrega da documentação para o reconhecimento da cidadania, enviando para agenda.portoalegre@esteri.it o formulário específico (pdf).

Deverão aguardar a resposta do Consulado, que fornecerá um número progressivo, para posterior convocação. Após receber o número, devem guardar o e-mail de resposta e aguardar a convocação, que será publicada em nosso site.

Os pedidos de AGENDAMENTO para fins do reconhecimento da CIDADANIA deverão ser realizados exclusivamente pelos interessados ou procuradores, devidamente documentados. Nos casos de pedido para mais de uma pessoa da mesma família, enviar UM ÚNICO FORMULÁRIO para todos os descendentes do imigrante italiano.

Lembramos que os agendamentos para mais de uma pessoa da mesma família usando documentos em comum, obrigam a entrega conjunta quando convocados e a justificativa escrita (com firma reconhecida) dos desistentes.

Não é necessário ter as certidões na data do agendamento inicial. Todos os requerentes devem guardar um comprovante em seu nome para demonstrar a residência no Rio Grande do Sul, na data do agendamento.

2. CONVOCAÇÕES ABERTAS: até o n. 11.400, continuando válidas as convocações anteriores, cujos processos poderão ser apresentados, a qualquer tempo, mediante agendamento, exclusivamente pelo prenota on line (são lançadas novas vagas nos domingos, terças e quintas, às 24h (horário Itália).

Importante: O número de horários agendados deve ter por base o número de requerentes por família (Por exemplo: 3 pessoas = 3 horários)

O responsável pelo processo deverá comparecer no dia do agendamento ou pessoa por investida, mediante procuração, com firma reconhecida em tabelionato.

NÃO DEVERÃO COMPARECER AO CONSULADO ACOMPANHANTES, ADVOGADOS OU DESPACHANTES, SALVO SE REPRESENTANTES E MUNIDOS DE PROCURAÇÃO.

 

SETOR COMPETENTE: Setor Cidadania

Horário de atendimento - Segundas, quartas e sextas, das 9h às 12h, exclusivamente com agendamento.

Pedido de certidão de cidadania – Somente nas terças-feiras. Não é necessário agendar. Comparecer pessoalmente, pagar a taxa e retirar o documento uma semana depois. Os pedidos também podem ser realizados por e-mail cittadinanza.portoalegre@esteri.it , contudo, o comparecimento para pagamento da taxa se faz necessário.

Informações gerais sobre cidadania - Este Consulado-Geral não fornece informações sobre como proceder na busca da documentação para o reconhecimento da ascendência italiana. Há sites especializados, entidades e profissionais que podem auxiliar nesta pesquisa. Não indicamos nomes.

Para saber se sua cidadania já foi reconhecida (enviamos e-mail ao familiar responsável, quando o processo é concluído e enviado ao comune italiano para registro), para informações sobre agendamentos em lista de espera e outras informações escrever ao email: cittadinanza.portoalegre@esteri.it

ONDE REQUERER O SEU RECONHECIMENTO?

Residentes no Rio Grande do Sul devem apresentar o pedido neste Consulado-Geral, realizando o agendamento conforme item 1 acima.

Cidadãos residentes no exterior devem dirigir-se à autoridade diplomático-consular competente pelo território.

Informações sobre cidadania na Itália dirigir-se ao comune de futura residência ou residência, pois cabe a ele analisar a sua documentação e reconhecer o direito.

Aviso importante: O Consulado-Geral da Italia não legaliza mais documentos ou traduções que serão apresentados na Itália. Basta levá-los a um cartório de registro civil brasileiro e/ou tabelionato para apostilá-los.

APOSTILA DA HAIA (APOSTILAMENTO)

Desde 14 de agosto de 2016, quando entrou em vigor no Brasil a Convenção da Apostila da Haia de 05 de outubro de 1961, os documentos a serem apresentados neste Consulado-Geral e as respectivas traduções deverão ser previamente apostilados junto aos Cartórios e/ou Tabelionatos credenciados, eliminando a exigência da legalização por parte deste Consulado-Geral.

Tradutores Juramentados e Tabelionatos

 

RECONHECIMENTO DA CIDADANIA ITALIANA (cittadinanza jure sanguinis)

ROTEIRO SIMPLIFICADO: O presente roteiro, de carater prático, não inclui todas as situações possíveis. Para informações completas sobre a Lei nº 91 de 5 de fevereiro 1992 acessar o link Cidadania - Site web do Ministério das Relações Exteriores (Fernesina)

Comece montando a sua arvore genealógica com os dados de sua família (documento obrigatório):  modelo aqui

Passo seguinte: São necessários todos os atos civis (nascimento, casamento e morte) de todos os ascendentes até chegar ao antepassado italiano.

DOCUMENTOS DOS ASCENDENTES ITALIANOS (antepassado vindo da Itália, seu filho e eventual neto, não requerentes):

  1. Registro de Nascimento italiano, em original (Estratto dell’atto di nascita), do antepassado que veio da Italia e que deu origem ao direito à cidadania, no qual conste filiação (solicitar “estratto di nascita con generalità”).

Este documento deverá ser solicitado pela família ao Comune italiano onde nasceu o ascendente ou, caso não houvesse ainda registro civil, certidão de batismo (certificato di battesimo), emitida pela paróquia italiana, contendo o reconhecimento da curia diocesana competente (vidimazione curia).

  1. Certidões de Casamento e Óbito: segunda via original, em inteiro teor, com firma reconhecida.

Se o casamento tiver ocorrido na Itália, apresentar o Estratto dell’atto di matrimonio expedido pelo Comune, em original.

Se o casamento realizado no Brasil é religioso observar a data, pois os casamentos religiosos brasileiros poderão ser aceitos como válidos somente se realizados até 14/06/1890. A relativa certidão deverá ser emitida ou validada pela Cúria.

Caso o ascendente italiano tenha se casado duas vezes, é obrigatório apresentar o primeiro casamento, o óbito da primeira esposa e o segundo casamento.

Por questões ligadas à história da imigração no Brasil, é necessária a apresentação do óbito para todos os ascendentes mortos.

  1. Certidão Negativa de Naturalização, emitida pelo Ministério da Justiça brasileiro. Nesta certidão deverão constar todas as variações de grafia de nome e sobrenome do ascendente italiano que constem nas certidões. No caso de ascendente vivo, poderá ser substituída pela Carteira de Identidade para Estrangeiros (RNE). Em caso de dúvida sobre a naturalização do imigrante (por constar nos documentos que era eleitor, brasileiro, naturalizado, etc..) poderão ser solicitados documentos complementares.

Atenção! Os documentos referentes aos ascendentes já falecidos ou vivos - que não irão requer o reconhecimento - não precisam ser traduzidos, nem apostilados. Recordamos, porém, que as assinaturas dos oficiais deverão ser reconhecidas junto a tabelionatos.

Aproveitamento de documentação preparada à época do agendamento - Para utilizar um processo já depositado neste Consulado por um parente, deverão ser apresentadas fotocópias dos documentos presentes em nosso arquivo, acompanhadas de uma autorização do parente que aceitou compartilhar a documentação original (MODELO DE AUTORIZAÇÃO).

As certidões simples antigas (processos cujos documentos foram preparados à época do agendamento), com averbações ou anotações não transcritas no documento, deverão ser substituídas por certidões em inteiro teor ou deverá ser anexada cópia da petição inicial e sentença do processo a que se referem as ditas averbações e anotações.

Suprimento – Para que possamos avaliar a validade de sua certidão para fins de reconhecimento de cidadania, juntamente com o suprimento, deve ser apresentada fotocópia do processo judicial (petição inicial, sentença e trânsito em julgado, sem tradução) e as provas utilizadas na instrução, que constam no próprio processo.

Documentos necessários aos requerentes (quem vai solicitar reconhecimento da cidadania):

  • Todas as certidões de registro civil (nascimentos e casamentos), em segunda via original, em inteiro teor, atualizadas, com tradução juramentada e apostiladas.
  • Divórcio extrajudicial: segunda via da escritura pública, com tradução juramentada e apostiladas.
  • Divórcio judicial: cópia judicial, com reconhecimento da assinatura do oficial do cartório judicial, com tradução juramentada e apostilada. As peças necessárias são a petição inicial, o termo de audiência, sentença e trânsito em julgado.
  • Formulario anexo devidamente preenchido, com dados atualizados, datado e assinado pelos requerentes maiores de idade, com reconhecimento de firma. Os dados dos filhos menores deverão ser incluídos no requerimento do pai ou mãe requerente.
  • Cópia simples da Carteira de Identidade (RG) atualizada ou cópia de passaporte válido.
  • Cópia simples de comprovante de residência recente, no nome do requerente: água ou luz ou telefone ou cartão de crédito ou comprovante de trabalho ou estudo ou Imposto de renda, preferencialmente; ou outros comprovantes de residência. Se o jovem-adulto ainda não tem comprovante em seu nome deve trazer uma comprovação de estudo ou trabalho. Não aceitamos declarações de residência. Não aceitamos      comprovantes no nome do esposo(a).
  • Cópia simples de título eleitoral.
  • Facultativo, cópia simples da CNH.

Em caso de requerentes adotados, reconhecidos judicialmente ou por escritura pública ou, ainda, nascidos de união não-matrimonial, consultar o Setor Stato Civile.

Informamos que poderão eventualmente ser solicitados documentos complementares, caso surjam dúvidas no momento da análise da documentação.

 

CONJUGES DE CIDADÃOS ITALIANOS

Se casadas antes de 27 de abril de 1983 podem apresentar, concomitantemente ao pedido do conjuge, porém em requerimento próprio [inserir link], a sua cidadania italiana, como previsto no  artigo 10 da Lei 555 de 1912. O reconhecimento ocorrerá junto com o conjuge.

Atenção: esposas de descendentes de trentinos, que adquiriram a cidadania italiana pela lei 379/2000, não podem beneficiar-se da lei supracitata.

Para os cônjuges homens casados a qualquer tempo e cônjuges mulheres casadas após 17 de abril de 1983 consultar naturalização por matrimônio.

 

5. FILHOS MAIORES DE IDADE (FILHOS DIRETOS)

Esta modalidade se destina aos  filhos de italianos natos ou já reconhecidos e com sua situação anagráfica atualizada junto ao comune italiano (nascimento, casamento, eventual divórcio e eventual óbito registrados), não envolvendo reconstrução histórica, maiores de 18 anos. Para esses, é possível requerer a  cidadania italiana sem entrar na fila de espera.

E-mail do setor: portoalegre.fdiretti@esteri.it

PRERREQUISITOS:

- O pai ou mãe, também falecidos, precisam estar registrados na Itália (nascimento, casamento e morte).

- O requerente precisa ser residente no Estado do Rio Grande do Sul (é efetuada uma pesquisa rigorosa da residência neste caso).

Documentos referentes aos requerentes:

a. Todas as certidões de registro civil (nascimento e casamentos), em segunda via original, em inteiro teor, atualizadas, com tradução juramentada e apostiladas.

a.1. Divórcio extrajudicial –segunda via da escritura pública, com tradução juramentada e apostiladas.

a.2. Divórcio judicial – cópia judicial, com reconhecimento da assinatura do oficial do cartório judicial, com tradução juramentada e apostiladas. Peças necessárias: petição inicial, audiência, senteça e trânsito em julgado. O apostile deve constar somente na página do trânsito em julgado.

b. Formulario anexo devidamente preenchido, com dados atualizados, datado e assinado pelos requerentes maiores de idade, com reconhecimento de firma.

c. Cópia simples de passaporte ou RG recente;

d. Cópia simples de comprovante de residência recente, no nome do requerente: água ou luz ou telefone ou cartão de crédito ou comprovante de trabalho ou estudo ou Imposto de renda.

e. Cópia simples de título eleitoral (com quitação);

f. Cópia simples de CNH.

 INSTRUÇÕES GERAIS:

  • Serão aceitas junto a este Consulado Geral traduções juramentadas de tradudores brasileiros e italianos, registrados na Junta Comercial do RS e Cameras di Comércio na Itália, respectivamente.
  • As certidões italianas, para os processos de cidadania juris sangunis, não vencem.
  • Para pedidos de informações, entrega e retirada de documentos por terceiros, que não sejam familiares, deverá sempre ser apresentada procuração simples com firma reconhecida.
  • O prazo para a efetivação do reconhecimento da cidadania italiana (ou a negativa) é de até 730 dias, conforme estabelecido pelo Decreto do Presidente do Consiglio dei Ministri n. 33, de 17/01/2014, na Gazzetta Ufficiale n. 64, de 18/03/2014. Portanto, pedimos às famílias que não enviem continuamente e-mails solicitando informações.
  • Quando, concluído o processo e enviados os documentos à Itália para registro, o responsável pelo processo da família receberá um comunicado por e-mail.
  • Sob hipótese alguma serão recebidos processos incompletos.

 

NOTA: O presente roteiro, substitui os anteriores emitidos sobre o assunto.

TAXAS

Para a entrega da documentação de cada pessoa maior de 18 anos é cobrada a taxa de 300,00 Euros. As taxas são pagas em Reais, no dia da entrega, no câmbio fixado trimestralmente pela Embaixada da Itália em Brasilia.

O pagamento pode ser realizado através de depósito no Banco Santander ou cartão de débito (exceto Banrisul).

Não aceitamos pagamento através de caixa eletrônico, transferência ou pagamentos pela internet.

Para aqueles que optarem pelo pagamento com cartão de débito se aconselha um prévio contato com o gerente da conta, pois valores acima de R$ 3.000,00 constumam não ser autorizados automaticamente pelo banco.

Nenhum depósito poderá ser realizado sem a prévia autorização do Setor.

CASOS PARTICULARES:

  • Caso o emigrante tenha se naturalizado, os filhos nascidos antes da assinatura do decreto de naturalização mantêm a cidadania italiana e, portanto, a transmitem.
  • A partir de 1992 a naturalização, para o Estado italiano, não provoca a perda da cidadania italiana.
  • Para filhos nascidos de pais não casados, ambos genitores devem constar como declarantes na certidão de nascimento do filho. Caso contrário, deve-se apresentar escritura pública de maternidade/paternidade. O filho maior de 14 anos deverá constar como anuente.
  • Caso o filho, após a maioridade, seja reconhecido pelo genitor que lhe transmite a cidadania, este tem um prazo legal improrrogável de um (1) ano, após a data do reconhecimento acima, para assinar um termo específico neste Consulado para a eleição da cidadania italiana, nos termos da Lei n. 91 de 05/02/1992; caso contrario, não terá direito à cidadania italiana.

 REFERÊNCIAS NORMATIVAS

Cidadania - Site web do Ministério das Relações Exteriores (Fernesina)

Formulários

Tradutores Juramentados e Tabelionatos

 


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