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Cidadania iure sanguinis

 

Cidadania iure sanguinis

Com a finalidade de realizar um levantamento do número de pessoas em fila ainda interessadas em apresentar o pedido na circunscrição consular do Rio Grande do Sul, CONVOCAMOS OS AGENDADOS EM FILA DE ESPERA, até o número 12.600, para que confirmem o seu agendamento inicial, enviando ao endereço portoalegre.conferma@esteri.it os seguintes dados:

Nº AGENDAMENTO INICIAL:

NOME RESPONSÁVEL:

NOME ANTEPASSADO:

Nº REQUERENTES AGENDADOS:

NOMES REQUERENTES INTERESSADOS (respeitado o número de pessoas do agendamento inicial) e EMAILS:

TELEFONES PARA CONTATO DO RESPONSÁVEL:

Este Consulado Geral, com base nos e-mails fornecidos, entrará em contato com as famílias para agendar um horário para entrega da documentação.

Visto que um grande número de requerentes em fila espera já convocados não conseguiram agendar-se usando o Prenota On Line, este Consulado Geral, em fase experimental, iniciará o agendamento por e-mail através do “CONFERMA” (portoalegre.conferma@esteri.it), para todos os processos convocados em fila de espera. Portanto, a partir de 01.01.2019, NÃO SERÁ MAIS NECESSÁRIO O USO DO SISTEMA PRENOTA ON LINE PARA A ENTREGA DOS PROCESSOS DE CIDADANIA. ( AS ENTREGAS SERÃO INICIADAS A PARTIR DE 04/03/2019, CONFORME AGENDAMENTO QUE SERÁ ENVIADO ÀS FAMÍLIAS)

O responsável pelo processo deverá comparecer no dia do agendamento ou pessoa por ele investida, mediante procuração, com firma reconhecida em tabelionato.

NÃO DEVERÃO COMPARECER AO CONSULADO ACOMPANHANTES, ADVOGADOS OU DESPACHANTES, SALVO SE REPRESENTANTES E MUNIDOS DE PROCURAÇÃO.

AVISO IMPORTANTE PARA QUEM SOLICITA O RECONHECIMENTO DA CIDADANIA DIRETO NA ITÁLIA: A Polícia italiana está investigando possíveis tráficos de pedidos de reconhecimento de cidadania utilizando documentação falsificada; já houve o desconhecimento de cidadanias já reconhecidas e estão sendo encaminhadas as denúncias aos Tribunais competentes.

 

1. AGENDAMENTO FILA ESPERA:

Pessoas residentes no Estado do Rio Grande do Sul podem agendar a entrega da documentação para o reconhecimento da cidadania, enviando para agenda.portoalegre@esteri.it o formulário específico (pdf).

Deverão aguardar a resposta do Consulado, que fornecerá um número progressivo, para posterior convocação. Após receber o número, devem guardar o e-mail de resposta e aguardar a convocação, que será publicada em nosso site e na página Facebook.

Os pedidos de AGENDAMENTO para fins do reconhecimento da CIDADANIA deverão ser realizados exclusivamente pelos interessados ou procuradores, devidamente documentados. Nos casos de pedido para mais de uma pessoa da mesma família, enviar UM ÚNICO FORMULÁRIO para todos os descendentes do imigrante italiano.

Lembramos que os agendamentos para mais de uma pessoa da mesma família usando documentos em comum, obrigam a entrega conjunta quando convocados e a justificativa escrita (com firma reconhecida) dos desistentes.

Não é necessário ter as certidões na data do agendamento inicial. Todos os requerentes devem guardar um comprovante em seu nome para demonstrar a residência no Rio Grande do Sul, na data do agendamento.

SETOR COMPETENTE: Setor Cidadania (O SETOR DE CIDADANIA ESTARÁ FECHADO ATÉ O DIA 16/01/2019 PARA REFORMAS DOS ESCRITÓRIOS)

Horário de atendimento – Segundas e quartas, das 9h às 12h, exclusivamente com agendamento.

CERTIDÃO DE CIDADANIA – Pode ser solicitada somente nas terças-feiras. Não é necessário agendar. Comparecer pessoalmente, pagar a taxa e retirar o documento uma semana depois. Os pedidos também podem ser realizados por e-mail cittadinanza.portoalegre@esteri.it , contudo, o comparecimento para pagamento da taxa se faz necessário.

Informações gerais sobre cidadania - Este Consulado-Geral não fornece informações sobre como proceder na busca da documentação para o reconhecimento da ascendência italiana. Há sites especializados, entidades e profissionais que podem auxiliar nesta pesquisa. Não indicamos nomes.

Para saber se sua cidadania já foi reconhecida (enviamos e-mail ao familiar responsável, quando o processo é concluído e enviado ao comune italiano para registro), para informações sobre agendamentos em lista de espera e outras informações escrever ao email: cittadinanza.portoalegre@esteri.it

ONDE REQUERER O SEU RECONHECIMENTO?

Residentes no Rio Grande do Sul devem apresentar o pedido neste Consulado-Geral, realizando o agendamento conforme item 1 acima.

Cidadãos residentes no exterior devem dirigir-se à autoridade diplomático-consular competente pelo território.

Informações sobre cidadania na Itália dirigir-se ao comune de futura residência ou residência, pois cabe a ele analisar a sua documentação e reconhecer o direito.

Aviso importante: O Consulado-Geral da Italia não legaliza mais documentos ou traduções que serão apresentados na Itália. Basta levá-los a um cartório de registro civil brasileiro e/ou tabelionato para apostilá-los.

APOSTILA DA HAIA (APOSTILAMENTO)

Desde 14 de agosto de 2016, quando entrou em vigor no Brasil a Convenção da Apostila da Haia de 05 de outubro de 1961, os documentos a serem apresentados neste Consulado-Geral e as respectivas traduções deverão ser previamente apostilados junto aos Cartórios e/ou Tabelionatos credenciados, eliminando a exigência da legalização por parte deste Consulado-Geral.

Tradutores Juramentados e Tabelionatos

 

RECONHECIMENTO DA CIDADANIA ITALIANA (cittadinanza jure sanguinis)

ROTEIRO SIMPLIFICADO: O presente roteiro, de carater prático, não inclui todas as situações possíveis. Para informações completas sobre a Lei nº 91 de 5 de fevereiro 1992 acessar o link Cidadania - Site web do Ministério das Relações Exteriores (Fernesina)

Comece montando a sua arvore genealógica com os dados de sua família (documento obrigatório):  modelo aqui

Passo seguinte: São necessários todos os atos civis (nascimento, casamento e morte) de todos os ascendentes até chegar ao antepassado italiano.

DOCUMENTOS DOS ASCENDENTES ITALIANOS (antepassado vindo da Itália, seu filho e eventual neto, não requerentes):

1. Registro de Nascimento italiano, em original (Estratto dell’atto di nascita), do antepassado que veio da Italia e que deu origem ao direito à cidadania, no qual conste filiação (solicitar “estratto di nascita con generalità”).

Este documento deverá ser solicitado pela família ao Comune italiano onde nasceu o ascendente ou, caso não houvesse ainda registro civil, certidão de batismo (certificato di battesimo), emitida pela paróquia italiana, contendo o reconhecimento da curia diocesana competente (vidimazione curia).

2. Certidões de Casamento e Óbito: segunda via original, em inteiro teor, apostiladas, acompanhadas da tradução juramentada e apostilada. (Conforme comunicação do Ministério das Relações Exteriores, a partir de 01/01/2019, todos os documentos de registro civil ou religiosos apresentados neste Consulado Geral devem ser traduzidos e apostilados, afim de que estejam à disposição de toda a Administração Pública e não somente ao corpo consular. Também o início do processo de digitalização de todos os documentos consulares fez nascer esta necessidade.)

Se o casamento tiver ocorrido na Itália, apresentar o Estratto dell’atto di matrimonio expedido pelo Comune, em original.

Se o casamento realizado no Brasil é religioso observar a data, pois os casamentos religiosos brasileiros poderão ser aceitos como válidos somente se realizados até 14/06/1890. A relativa certidão deverá ser emitida ou validada pela Cúria.

Caso o ascendente italiano tenha se casado duas vezes, é obrigatório apresentar o primeiro casamento, o óbito da primeira esposa e o segundo casamento.

Por questões ligadas à história da imigração no Brasil, é necessária a apresentação do óbito para todos os ascendentes mortos.

3. Certidão Negativa de Naturalização, emitida pelo Ministério da Justiça brasileiro. Nesta certidão deverão constar todas as variações de grafia de nome e sobrenome do ascendente italiano que constem nas certidões. No caso de ascendente vivo, poderá ser substituída pela Carteira de Identidade para Estrangeiros (RNE). Em caso de dúvida sobre a naturalização do imigrante (por constar nos documentos que era eleitor, brasileiro, naturalizado, etc..) poderão ser solicitados documentos complementares.

Não è mais possível aproveitar documentos de parentes já depositados neste Consulado Geral.

Suprimento – Para que possamos avaliar a validade de sua certidão para fins de reconhecimento de cidadania, juntamente com o suprimento, deve ser apresentada fotocópia do processo judicial (petição inicial, sentença e trânsito em julgado, sem tradução) e as provas utilizadas na instrução, que constam no próprio processo.

Documentos necessários aos requerentes (quem vai solicitar reconhecimento da cidadania):

  • Todas as certidões de registro civil (nascimentos e casamentos), em segunda via original, em inteiro teor, atualizadas, com tradução juramentada e apostiladas.
  • Divórcio extrajudicial: segunda via da escritura pública, com tradução juramentada e apostiladas.
  • Divórcio judicial: cópia judicial, com reconhecimento da assinatura do oficial do cartório judicial, com tradução juramentada e apostilada. As peças necessárias são a petição inicial, o termo de audiência, sentença e trânsito em julgado.
  • Formulario anexo devidamente preenchido, com dados atualizados, datado e assinado pelos requerentes maiores de idade, com reconhecimento de firma. Os dados dos filhos menores deverão ser incluídos no requerimento do pai ou mãe requerente.
  • Cópia simples da Carteira de Identidade (RG) atualizada ou cópia de passaporte válido.
  • Cópia simples de comprovante de residência recente, no nome do requerente: água ou luz ou telefone ou cartão de crédito ou comprovante de trabalho ou estudo ou Imposto de renda, preferencialmente; ou outros comprovantes de residência. Se o jovem-adulto ainda não tem comprovante em seu nome deve trazer uma comprovação de estudo ou trabalho. Não aceitamos declarações de residência. Não aceitamos      comprovantes no nome do esposo(a).
  • Cópia simples de título eleitoral.
  • Facultativo, cópia simples da CNH.

Em caso de requerentes adotados, reconhecidos judicialmente ou por escritura pública ou, ainda, nascidos de união não-matrimonial, consultar o Setor Stato Civile.

Informamos que poderão eventualmente ser solicitados documentos complementares, caso surjam dúvidas no momento da análise da documentação.

 

CONJUGES DE CIDADÃOS ITALIANOS

Se casadas antes de 27 de abril de 1983 podem apresentar, concomitantemente ao pedido do conjuge, porém em requerimento próprio, a sua cidadania italiana, como previsto no  artigo 10 da Lei 555 de 1912. O reconhecimento ocorrerá junto com o conjuge.

Atenção: esposas de descendentes de trentinos, que adquiriram a cidadania italiana pela lei 379/2000, não podem beneficiar-se da lei supracitata.

Para os cônjuges homens casados a qualquer tempo e cônjuges mulheres casadas após 17 de abril de 1983 consultar naturalização por matrimônio.

 

INSTRUÇÕES GERAIS:

  • As certidões italianas, para os processos de cidadania juris sangunis, não vencem.
  • Para pedidos de informações, entrega e retirada de documentos por terceiros, que não sejam familiares, deverá sempre ser apresentada procuração simples com firma reconhecida.
  • O prazo para a efetivação do reconhecimento da cidadania italiana (ou a negativa) é de até 730 dias, conforme estabelecido pelo Decreto do Presidente do Consiglio dei Ministri n. 33, de 17/01/2014, na Gazzetta Ufficiale n. 64, de 18/03/2014. Portanto, pedimos às famílias que não enviem continuamente e-mails solicitando informações.
  • Quando, concluído o processo e enviados os documentos à Itália para registro, o responsável pelo processo da família receberá um comunicado por e-mail.
  • Sob hipótese alguma serão recebidos processos incompletos.

 

NOTA: O presente roteiro, substitui os anteriores emitidos sobre o assunto.

TAXAS

Para a entrega da documentação de cada pessoa maior de 18 anos é cobrada a taxa de 300,00 Euros. As taxas são pagas em Reais, no dia da entrega, no câmbio fixado trimestralmente pela Embaixada da Itália em Brasilia.

Estamos modificando as modalidades de pagamento à disposição. Nenhum pagamento poderá ser realizado sem a prévia autorização do Setor.

 


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