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Stato Civile (Registro Civil)

 

Stato Civile (Registro Civil)

SETOR COMPETENTE

Setor Registro Civil
Sala 1, 3° andar
Horários de atendimento ao público:
Somente segundas e quartas das 9:00 às 12:00.

O QUE É

O Registro Civil atende às ocorrências ou manifestações da vontade inerentes à vida do cidadão: nascimento, casamento, morte, divórcio. O registro de tais ocorrências é de competência do Oficial do Registro Civil cujas atribuições são exercidas na Itália pelos Municípios (Comuni) e no exterior pelos respectivos Consulados.

Os cidadãos italianos residentes no exterior devem comunicar todas as ocorrências de variações de estado civil ao Consulado competente para o local em que ocorreu o evento.

As certidões do Registro Civil relativas aos eventos ocorridos no exterior podem ser apresentadas pelos interessados ou por quem quer que tenha interesse ou diretamente ao Município (Comune) italiano de que faz parte (veja art. 12, parágrafo 11, DPR 396/2000) ou ao Consulado italiano competente (aquele onde reside o interessado ou aquele em cuja circunscrição as certidões foram registradas).

Os documentos podem ser apresentados ao Consulado diretamente pelo interessado ou por uma terceira pessoa, ou podem ainda ser enviados por Correio.

FILHOS MENORES DE IDADE

Para registrar os filhos menores como cidadãos italianos, é suficiente apresentar no Consulado nos dias e horários indicados, uma segunda via original atualizada da certidão de nascimento em inteiro teor apostilada, acompanhada de tradução em língua italiana, que deve também ser apostilada.

FILHOS NASCIDOS DE UNIÃO SEM CASAMENTO

O caso de filhos nascidos de união não matrimonial (entre conviventes) é definido pela lei italiana como "filhos naturais". Esta opção NÃO impede a transmissão da cidadania, desde que sejam devidamente reconhecidos por ambos os pais.

Caso o pai e a mãe não constem como declarantes na certidão de nascimento do filho, é necessário apresentar uma "escritura pública declaratória de reconhecimento de paternidade ou maternidade” emitida em um Tabelionato e devidamente apostilada, conforme modelos: pai declarante e mãe declarante, acompanhada de tradução em língua italiana apostilada. O filho maior de 14 anos deve constar como anuente na escritura pública declaratória.

CERTIDÕES DE CASAMENTO

Para registrar o casamento de um cidadão italiano registrado neste Consulado Geral, é necessário apresentar nos dias e horários indicados, uma segunda via original atualizada da certidão de casamento em inteiro teor apostilada, acompanhada de tradução em língua italiana, que deve também ser apostilada.

CERTIDÕES DE ÓBITO

Para registrar o óbito de um cidadão italiano inscrito neste Consulado Geral, é necessário apresentar nos dias e horários indicados, uma segunda via original atualizada da certidão de óbito, no formato simples e apostilada, acompanhada de tradução em língua italiana, que deve também ser apostilada.

RECONHECIMENTO DE SENTENÇA/ESCRITURA PÚBLICA ESTRANGEIRAS DE DIVÓRCIO

As sentenças/escrtitura públicas de divórcio expedidas no exterior não são automaticamente válidas na Itália. Para que seja possível registrar na Itália uma sentença/escritura pública de divórcio expedida no exterior será necessário:

A) Em caso de divórcio judicial, entregar ou enviar em original a este Setor:

1. Formulário de transcrição divórcio judicial devidamente preenchida e assinada pelo interessado, acompanhada de cópia de documento de identidade válido e com assinatura visível;

2. Cópia completa e autenticada da sentença de divórcio obtida no Tribunal (com a declaração de trânsito em julgado), apostilada;

3. Tradução em língua italiana da sentença de divórcio, com o apostilamento.

B) Em caso de divórcio notarial extrajudicial, entregar ou enviar em original a este Setor:

1. Formulário de transcrição de divórcio notarial extrajudicial devidamente preenchida e assinada pelo interessado, acompanhada de cópia de documento de identidade válido e com assinatura visível;

2. Segunda via da escritura pública original de divórcio a ser obtida junto ao Tabelionato, apostilada;

3. Tradução  em língua italiana da sentença da segunda via da escritura pública original de divórcio, com o apostilamento.

AVISO IMPORTANTE

Informamos  que em 14 de agosto de 2016 entrou em vigor no Brasil a Convenção da Apostila da Haia de 05 de outubro de 1961, relativa à supressão da exigência da legalização dos atos públicos estrangeiros. Portanto, os documentos a serem apresentados  neste Consulado-Geral e as respectivas traduções deverão ser previamente apostilados.

A lista dos tradutores juramentados cadastrados na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul pode ser consultada neste link:

http://jucisrs.rs.gov.br/tradutores

A Apostila é uma anotação com a qual os Cartórios habilitados autenticam e confirmam a validade do ato público estrangeiro e é aplicada pelos Cartórios de Registros Civis indicados no site: http://www.cnj.jus.br/haia.

 

PARA OS CIDADÃOS ITALIANOS QUE CONTRAEM CASAMENTO NA ITÁLIA

PUBLICAÇÃO DE MATRIMÔNIO

As publicações de matrimonio no Consulado são obrigatórias SOMENTE para os matrimonios que serão celebrados na ITÁLIA (tanto civis quanto religiosos).
Requisito indispensável é que ao menos um dos cônjuges seja cidadão italiano residente na Circunscrição do Consulado Geral da Itália em Porto Alegre e regularmente inscrito no AIRE (Cadastro dos italianos residentes no exterior) desse consulado.

Note-se que o agendamento para as publicações será dado diretamente pelo Setor de Estado Civil por email somente após a conclusão e confirmação da inscrição no AIRE. O mesmo vale para as mudanças de residencia de outra sede no exterior.

Para agendar, envie um email para: statocivile.portoalegre@esteri.it

NÃO é possível efetuar o agendamento utilizando o aplicativo "Prenota on-line".

Na data agendada deverão estar presentes ambos os noivos.

As publicações deverão ser efetuadas não antes dos seis meses que antecedam a data do matrimonio.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

PARA OS CIDADÃOS ITALIANOS

  • Para o matrimonio civil: passaporte ou RG dentro do prazo de validade;
  • Para o matrimonio religioso: além do passaporte e do RG (dentro do prazo de validade) deverá ser apresentada uma carta estampada pela igreja com o carimbo e assinatura do sacerdote que celebrará o casamento. É necessário especificar a data da cerimônia, os dados completos dos cônjuges e da igreja também.
  • Autocertificação de estado civil preenchida e assinada em presença de um funcionário do Setor de Estado Civil.

PARA OS NOIVOS ESTRANGEIROS

Cidadãos brasileiros

  • Passaporte ou RG dentro do prazo de validade; 
  • Certidão de nascimento de inteiro teor - NÃO é necessário traduzir para o italiano;
  • Escritura de ausência de impedimentos - NÃO é necessário traduzir para o italiano.

Cidadãos Comunitários (da União Europeia)

  • Passaporte ou RG dentro do prazo de validade; 
  • Certidão de nascimento original em modelo plurilíngue ou traduzido para o português por um tradutor juramentado, com Apostila e legalizado pelo Consulado do próprio país no Brasil ou traduzido para o italiano e legalizado pelo Consulado italiano no próprio país; 
  • Certificado de Estado Livre em português e legalizado pelo Consulado do próprio país no Brasil ou traduzido para o italiano, com Apostilae legalizado pelo Consulado italiano no próprio país.

Cidadãos que NÃO pertencem à União Europeia

  • Passaporte ou RG dentro do prazo de validade;
  • Certidão de nascimento original traduzido para o português e legalizado pelo Consulado do próprio país no Brasil ou traduzido para o italiano por tradutor juramentado, Apostila e legalizado pelo Consulado italiano no próprio país;
  • Certificado de Estado Civil em português legalizado pelo Consulado do próprio país no Brasil ou traduzido para o italiano por tradutor juramentado, Apostila e legalizado pelo Consulado italiano no próprio país.
  • Nota-se que os cidadãos que pretendem contrair matrimonio no Brasil, devem entrar em contato diretamente com os Cartórios de Registro Civil brasileiros.

 

E-mail Setor Cartório: contato@comitesrs.com.br (COMITES); e.protti@enasco.it (Patronato ENASCO) o statocivile.portoalegre@esteri.it
(Pede-se a gentileza de não enviar pedidos de informações já contidas nesta página).

Caro Connazionale, cara Connazionale: nel rivolgersi a questo Consolato, La invitiamo a farlo in Italiano. La nostra lingua è il nostro patrimonio!

REFERÊNCIAS NORMATIVAS

Stato Civile-Cartório – Site Web do Ministério das Relações Exteriores(Farnesina)

Tradutores Juramentados e Tabelionatos


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