Passaportes

PROCEDIMENTO DE EMISSÃO DO PASSAPORTE

Podem requerer a emissão ou renovação do passaporte os cidadãos italianos registrados neste Consulado-Geral e com estado civil e endereço atualizados, incluindo o registro de filhos menores. 

Os cidadãos que obtiverem o reconhecimento da cidadania italiana na Itália (por processo judicial ou por processo administrativo no município italiano)  precisam verificar com o Comune competente se seus registros de estado civil estão de fato transcritos antes de solicitar o registro no cadastro consular desta sede e pedir agendamento para a emissão do passaporte no Consulado.

O passaporte é agendado exclusivamente por email, e o pedido deve ser feito do e-mail pessoal (e não empresarial) do requerente – exceto para os maiores de 70 anos – ,  inserindo no assunto da mensagem: sobrenome, nome e data de nascimento, especificando, também, se o pedido compreende outros membros da família (cônjuge e filhos menores). Pedidos vindo de e-mail de terceiros serão automaticamente excluídos. 

A data do agendamento não poderá ser alterada, com exceção de casos de impedimentos justificados e comprovados, que serão avaliados pelo Consulado.

Além disso, faz-se necessário enviar:

• o formulário de emissão e renovação passaporte preenchido e assinado;
• cópia de carteira de identidade italiana ou brasileira (RG) com menos de 10 anos da emissão (5 anos em caso de menores de idade e que permita a identificação); ou passaporte brasileiro válido; ou CNH brasileira (SOMENTE se constar o local de nascimento); ou no caso de cidadão italiano residente no Brasil o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE)/ Registro Nacional Migratorio (RNM);
• um comprovante de endereço recente (com menos de 3 meses de emissão) em nome do requerente: boletos de energia elétrica; gás; água; telefone fixo e/ou internet em casa; Tv a cabo; recibo do pagamento das taxas universitárias; contracheque da aposentadoria; declaração do empregador (com nome completo e endereço do  funcionário); declaração de renda atual (IRPF – página na qual se declara o endereço); declaração do administrador do condomínio com nome completo e endereço (em papel timbrado, com firma  autenticada em Tabelionato). O cônjuge que não possuir um comprovante em seu nome poderá apresentar um dos comprovantes acima em nome do outro cônjuge (acompanhado da certidão de casamento emitido há não mais de 3 meses). Caso os filhos maiores residam com os pais e não disponham de um comprovante: declaração do genitor italiano atestando que o filho (nome completo) reside com ele no endereço, assinada e com firma autenticada em Tabelionato, a ser apresentado com o comprovante em nome do genitor declarante.

Os documentos devem ser anexados em formato pdf e o pedido deve ser enviado para o email: passaporti.portoalegre@esteri.it

Ao usuário se solicita comparecer neste Consulado-Geral, na data e hora agendadas, munido de:

1. Uma fotografia formato 3,5 cm x 4 cm, recente, sem data, a cores, frontal e com fundo branco;
2. Carteira de identidade italiana ou brasileira (RG) com menos de 10 anos da emissão (5 anos em caso de menores de idade e que permita a identificação); ou passaporte brasileiro válido; ou CNH brasileira (SOMENTE se constar o local de nascimento); ou no caso de cidadão italiano residente no Brasil o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE)/ Registro Nacional Migratorio (RNM)
3. Passaporte italiano vencido ou por vencer.

ATENÇÃO!!! 

Caso o requerente seja menor, é necessária a presença do menor e pelo menos de um dos genitores. Além disso, é necessária a autorização de ambos genitores (artigo 3 A da Lei 1185 de 1967).

A autorização pode ser dada pessoalmente junto ao setor, ou, caso um dos genitores não esteja presente, este precisará preencher o formulário específico que será entregue ao Consulado no dia agendado, conforme as seguintes orientações:

A. Se o genitor, que emite e assina a autorização no formulário, é cidadão italiano, deverá anexar ao formulário cópia simples do passaporte italiano válido; ou

B. Se o genitor, que emite e assina a autorização no formulário, não é cidadão italiano, deverá reconhecer sua firma, por autenticidade, junto a um tabelionato e deverá anexar um documento válido: carteira de identidade emitida há menos de 10 anos; passaporte válido ou carteira de motorista (somente se constar o lugar de nascimento).

A autorização no formulário é válida por 90 dias. 

Custo atual para emissão do passaporte é de R$ 707,00 a ser pago via PIX. O custo varia de acordo com a taxa de câmbio a cada trimestre. Não são, no momento, aceitas outras formas de pagamento, incluídos cartão de débito e crédito.

O pagamento pode ser efetuado somente no dia da emissão, após a verificação dos dados pessoais e a leitura das digitais.

Quando não for possível a retirada do passaporte no mesmo dia, o requerente poderá delegar a retirada a um representante, por escrito, anexando à autorização, uma cópia do documento de identificação do delegante.

No momento da retirada, o cidadão deve verificar a integridade do passaporte e a correção dos dados anagráficos resultantes, com o intuito de evitar custos que derivam de eventuais pedidos de substituição do passaporte.

VALIDADE DO PASSAPORTE

O passaporte é válido:

• Três anos para os menores, até 3 anos de idade;
• Cinco anos para menores, dos 3 aos 18 anos;
• Dez anos para maiores

PERDA OU FURTO DO PASSAPORTE

A perda ou furto do passaporte deve ser denunciada imediatamente.

Deve ser registrado um boletim de ocorrência junto a polícia local da perda/furto e comunicado por e-mail à representação diplomático-consular mais próxima.

Aconselha-se fazer fotocópias do passaporte e deixá-las em um local seguro, nos deslocamentos no exterior (portaria do hotel, casa de parentes, etc..), para que, em caso de necessidade, os dados do passaporte sejam facilmente recuperados.

Para requerer um novo passaporte é necessário que o cidadão se dirija ao Setor de Passaportes, com a seguinte documentação:

1. Fotocópia do boletim de ocorrência da perda ou furto;
2. Carteira de identidade original e fotocópia: RG ou RNE;
3. Eventual autorização de residência para os italianos nascidos na Itália e que chegaram recentemente ao Brasil;
4. Posteriormente, o cidadão deverá providenciar o agendamento para emissão de um novo passaporte, conforme o procedimento para emissão acima descrita, anexando o boletim de ocorrência por e-mail.

RESTITUIÇÃO DE PASSAPORTES LOCALIZADOS E RESTITUÍDOS AOS DEPARTAMENTOS CONSULARES ITALIANOS

Passaportes objeto de furto ou perda no exterior e, posteriormente, localizados pelas autoridades são restituídos ao Departamento Consular do local do furto ou perda

NORMATIVA

Passaporti – Sito Web del Ministero degli Affari Esteri (Farnesina)