Com o objetivo de facilitar os pedidos de agendamento e de agilizar o serviço de registro de filhos menores, conforme previsto na Lei nº 91/1992, alterada pela Lei nº 74/2025, o Consulado-Geral da Itália em Porto Alegre tem o prazer de informar que, a partir de agora, os genitores deverão solicitar o referido agendamento da seguinte forma:
Todos os documentos abaixo mencionados deverão ser anexados ao e-mail de solicitação de agendamento, a ser enviado para: agenda.portoalegre@esteri.it.
- Formulário Dichiarazione di volontà: fazer o download do formulário (também disponível na bio do Instagram), preenchê-lo na íntegra e assiná-lo de próprio punho;
- Documentos de identidade: anexar documentos de identidade válidos (passaporte ou carteira de identidade) dos genitores que estão solicitando o serviço;
- Certidão de nascimento do menor: anexar a certidão de nascimento, em inteiro teor, do menor, com apostille e acompanhada de tradução juramentada igualmente apostilada;
- Transferência internacional 250 euro: efetuar o pagamento no valor de 250 euros para o Ministério do Interior, com as seguintes coordenadas:
Ministero dell’Interno D.L.C.I Cittadinanza
Instituição bancária: Poste Italiane S.p.A.
IBAN: IT54D0760103200000000809020
Motivo do pagamento: Acquisto cittadinanza in nome di [nome e sobrenome do menor requerente]
BIC / SWIFT CODE di Poste Italiane: BPPIITRRXXX – 250 Euros
Este Consulado-Geral da Itália em Porto Alegre, após as devidas verificações, enviará um e-mail com a data de agendamento. No dia agendado, os genitores deverão apresentar em cópia física o comprovante do referido pagamento e também os demais documentos acima mencionados, todos em original. A transferência internacional deve ser efetuada antes do dia marcado (não serão aceitas ordens de pagamento).
