Informa-se que, a partir de domingo, 25 de maio de 2025, os eleitores que ainda não tiverem recebido o envelope para o voto por correspondência (referente aos referendos abrogativos que na Itália serão realizados nos dias 8 e 9 de junho) no endereço de residência, poderão solicitar uma SEGUNDA VIA junto a este Consulado.
O pedido de segunda via poderá ser apresentado pessoalmente no Consulado, enviado por correio ou por e-mail para o endereço: urp.portoalegre@esteri.it. O pedido – que pode ser elaborado utilizando o modelo disponível aqui – deverá ser acompanhado de uma cópia de documento de identidade válido.
Os eleitores que solicitarem a segunda via das cédulas eleitorais deverão declarar estar cientes das responsabilidades penais decorrentes do voto duplo, de acordo com o art. 18, parágrafo 2º, da Lei 459/2001, que estabelece: “Qualquer pessoa, por ocasião das eleições das Câmaras e dos referendos, votar tanto por correspondência quanto na seção eleitoral de última inscrição na Itália (município italiano), ou votar mais de uma vez por correspondência, será punido com reclusão de um a três anos e multa de 52 a 258 euros”.
Após as devidas verificações, este Consulado fornecerá as orientações necessárias aos interessados para a emissão da segunda via. A duplicata poderá ser enviada ao endereço de residência do eleitor solicitante (caso haja tempo hábil para o recebimento do envelope) ou retirada pessoalmente durante o horário de atendimento do Consulado, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h.
Informa-se ainda que, exclusivamente para a entrega de segunda vias das cédulas eleitorais, este Consulado estará aberto extraordináriamente ao público:
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Sábado, 31/05/2025, das 9h às 12h
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Domingo, 01/06/2025, das 9h às 12h
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Segunda-feira, 02/06/2025, das 9h às 12h
Por fim, se recorda que os envelopes pré-selados contendo as cédulas eleitorais deverão obrigatoriamente chegar a este Consulado até às 16h da quinta-feira, 5 de junho de 2025.
