{"id":4783,"date":"2025-06-24T21:24:05","date_gmt":"2025-06-24T19:24:05","guid":{"rendered":"https:\/\/consportoalegre.esteri.it\/?p=4783"},"modified":"2025-06-24T22:10:16","modified_gmt":"2025-06-24T20:10:16","slug":"alteracoes-na-legislacao-sobre-a-cidadania-italiana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/consportoalegre.esteri.it\/pt\/news\/dal_consolato\/2025\/06\/alteracoes-na-legislacao-sobre-a-cidadania-italiana\/","title":{"rendered":"Altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o sobre a cidadania italiana"},"content":{"rendered":"
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Informa-se que, com a convers\u00e3o em lei do Decreto-Lei n.\u00ba 36\/2025 (Lei n.\u00ba 74\/2025), entraram em vigor altera\u00e7\u00f5es significativas \u00e0 Lei n.\u00ba 91\/1992 sobre a cidadania italiana.
\nAs novidades dizem respeito, em particular:<\/p>\n

    \n
  1. ao reconhecimento da cidadania iure sanguinis<\/em> solicitada por pessoas maiores de idade;<\/li>\n
  2. \u00e0 possibilidade de readquirir a cidadania italiana em favor de ex-cidad\u00e3os nascidos na It\u00e1lia ou que tenham residido na It\u00e1lia por pelo menos dois anos consecutivos e que tenham perdido a cidadania at\u00e9, no m\u00e1ximo, 15 de agosto de 1992;<\/li>\n
  3. ao reconhecimento da cidadania para filhos menores nascidos no exterior de cidad\u00e3os italianos.<\/li>\n<\/ol>\n

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    RECONHECIMENTO DA CIDADANIA IURE SANGUINIS<\/em> SOLICITADA POR MAIORES DE IDADE<\/strong>
    \nMaiores de idade poder\u00e3o solicitar o reconhecimento da cidadania iure sanguinis<\/em>, a partir do pr\u00f3ximo m\u00eas de outubro, caso:
    \n\u2022 um ascendente de primeiro ou segundo grau possua, ou possu\u00edsse no momento do falecimento, exclusivamente a cidadania italiana; (Art. 3-bis, c)
    \n\u2022 um dos pais ou adotante tenha residido na It\u00e1lia por pelo menos dois anos consecutivos ap\u00f3s a aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania italiana e antes da data de nascimento ou ado\u00e7\u00e3o do filho; (Art. 3-bis, d).<\/p>\n

    Mais detalhes est\u00e3o dispon\u00edveis na se\u00e7\u00e3o espec\u00edfica \u201cCidadania\u201d do site \u2013 Cidadania para maiores de idade nascidos no exterior<\/p>\n

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    REAQUISI\u00c7\u00c3O DA CIDADANIA ITALIANA POR AQUELES QUE A TENHAM PERDIDO EM DECORR\u00caNCIA DE NATURALIZA\u00c7\u00c3O<\/strong>
    \nEx-cidad\u00e3os nascidos na It\u00e1lia ou que tenham residido no pa\u00eds por pelo menos dois anos consecutivos e que tenham perdido a cidadania at\u00e9 15 de agosto de 1992 poder\u00e3o readquiri-la. As declara\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser apresentadas entre 1\u00ba de julho de 2025 e 31 de dezembro de 2027.
    \nPara mais informa\u00e7\u00f5es, recomenda-se consultar a se\u00e7\u00e3o espec\u00edfica \u201cCidadania\u201d do site \u2013 Re-aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania por ex-cidad\u00e3os<\/p>\n

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    RECONHECIMENTO DA CIDADANIA PARA FILHOS MENORES<\/strong>
    \nCom base nas recentes altera\u00e7\u00f5es legislativas, filhos menores nascidos no exterior de cidad\u00e3os italianos por nascimento n\u00e3o s\u00e3o automaticamente cidad\u00e3os italianos. A cidadania poder\u00e1 ser adquirida por benef\u00edcio de lei mediante uma declara\u00e7\u00e3o dos pais ou do tutor legal, conforme os requisitos previstos na norma.
    \nLembra-se que a situa\u00e7\u00e3o cadastral do genitor deve estar completamente atualizada (endere\u00e7o\/estado civil) ANTES do agendamento para a apresenta\u00e7\u00e3o do pedido do filho menor.<\/p>\n

    \u00d8 PARA FILHOS MENORES DE CIDAD\u00c3OS ITALIANOS POR NASCIMENTO, MENORES EM 24\/05\/2025 (art. 4, par\u00e1grafo 1-bis da Lei n.\u00ba 91\/1992):<\/strong>
    \nos pais poder\u00e3o apresentar a declara\u00e7\u00e3o de vontade \u2013 acompanhada da documenta\u00e7\u00e3o completa e correta \u2013 at\u00e9 \u00e0s 23:59 (hora de Roma) de 31 de maio de 2026<\/strong>, seguindo o procedimento dispon\u00edvel aqui [CASO 1<\/a> ].<\/p>\n

    \u00d8 PARA FILHOS MENORES DE CIDAD\u00c3OS ITALIANOS POR NASCIMENTO, NASCIDOS AP\u00d3S 24\/05\/2025 (art. 1, par\u00e1grafo 1-ter do Decreto-Lei n.\u00ba 36\/2025):<\/strong>
    \nos pais poder\u00e3o apresentar sua declara\u00e7\u00e3o de vontade \u2013 acompanhada da documenta\u00e7\u00e3o completa e correta \u2013 at\u00e9 um ano ap\u00f3s o nascimento (ou a partir da data de reconhecimento da filia\u00e7\u00e3o no caso de ado\u00e7\u00f5es). Para o procedimento completo, clique aqui [    CASO 2<\/a>].
    \nRecomenda-se N\u00c3O enviar a este Consulado Geral certid\u00f5es de nascimento\/senten\u00e7as de ado\u00e7\u00e3o por correio, mas seguir atentamente as instru\u00e7\u00f5es no site institucional. Documentos eventualmente recebidos n\u00e3o poder\u00e3o ser processados e ser\u00e3o, portanto, devolvidos.<\/strong><\/p>\n

    As exce\u00e7\u00f5es<\/strong> a este regime legal est\u00e3o previstas para \u2013 clique aqui:<\/p>\n