Transmitem-se, em anexo, as diretrizes aprovadas no dia 17 de mar\u00e7o pelo Conselho Europeu para a introdu\u00e7\u00e3o de medidas restritivas \u00e0s viagens n\u00e3o essenciais com destino \u00e0 \u00c1rea UE+ (Espa\u00e7o Schengen e outros Estados da Uni\u00e3o Europeia) de cidad\u00e3os de pa\u00edses terceiros, como forma de resposta europeia \u00e0 pandemia do COVID-19.<\/p>\n
A partir do dia 18 de mar\u00e7o e durante trinta dias n\u00e3o ser\u00e1 permitida a entrada, a partir das fronteiras externas na \u00c1rea UE+, de viajantes provenientes de pa\u00edses terceiros. As restri\u00e7\u00f5es n\u00e3o se aplicam aos cidad\u00e3os dos Estados membros da Uni\u00e3o Europeia e dos Estados associados Schengen, a seus familiares e a cidad\u00e3os de pa\u00edses terceiros residentes de longa dura\u00e7\u00e3o ou que sejam titulares de vistos nacionais de longo prazo.<\/p>\n
As diretrizes preveem, tamb\u00e9m, as seguintes exce\u00e7\u00f5es, nas quais ser\u00e1 admitida a entrada no territ\u00f3rio UE+:<\/p>\n
– Os profissionais de sa\u00fade, pesquisadores sanit\u00e1rios e os profissionais que prestam assist\u00eancia aos idosos;<\/p>\n
– Os trabalhadores transfronteiri\u00e7os;<\/p>\n
– Os funcion\u00e1rios do setor de transportes;<\/p>\n
– Os diplomatas, funcion\u00e1rios de Organiza\u00e7\u00f5es Internacionais, militares e agentes da ajuda humanit\u00e1ria no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
– Os passageiros em tr\u00e2nsito;<\/p>\n
– Os passageiros que estejam viajando por motivos familiares imperativos;<\/p>\n
– As pessoas que necessitem de prote\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n
Destaca-se, por fim, que em raz\u00e3o do Decreto do Ministro das infraestruturas e dos transportes em anexo (Decreto 120 de 17.03.2020), adotado em conjunto com o Ministro da sa\u00fade, todas as pessoas que entram na It\u00e1lia, mesmo se n\u00e3o apresentam sintomas do COVID-19, s\u00e3o obrigadas a permanecer em auto-isolamento durante 14 dias sucessivos \u00e0 sua chegada, com a exce\u00e7\u00e3o daqueles que estejam em tr\u00e2nsito ou que permane\u00e7am na It\u00e1lia por comprovadas exig\u00eancias de trabalho durante um per\u00edodo n\u00e3o superior a 72 horas.<\/p>\n
DECRETO DO MINISTRO DAS INFRAESTRUTURAS E DOS TRANSPORTES<\/a><\/p>\n