{"id":4871,"date":"2025-07-03T20:27:49","date_gmt":"2025-07-03T18:27:49","guid":{"rendered":"https:\/\/consportoalegre.esteri.it\/?page_id=4871"},"modified":"2025-07-03T21:47:16","modified_gmt":"2025-07-03T19:47:16","slug":"nascimento","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/consportoalegre.esteri.it\/pt\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-italiano\/stato-civile\/nascimento\/","title":{"rendered":"Nascimento"},"content":{"rendered":"

NASCIMENTO<\/strong><\/p>\n

Novos casos de aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania no exterior<\/a><\/p>\n

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Filhos de cidad\u00e3o \u201cjure sanguinis\u201d para os quais n\u00e3o se aplicam as limita\u00e7\u00f5es previstas no art. 3-bis da Lei 91\/1992 \u2013 art. 1, par\u00e1grafo 1\u00ba e art. 3-bis da Lei 91\/1992<\/u><\/strong><\/p>\n

Os menores ser\u00e3o registrados \u201cpor nascimento\u201d (jure sanguinis) e n\u00e3o \u201cpor benef\u00edcio de lei\u201d nos seguintes casos:<\/p>\n

\u00a0 \u00a0 \u00a0 A) filho ou neto de cidad\u00e3o(\u00e3os) exclusivamente italiano(s)<\/strong> no momento do nascimento do menor ou do falecimento do pai ou av\u00f4 (art. 3-bis, par\u00e1grafo 1, letra c). O requerente exclusivamente italiano dever\u00e1 apresentar documenta\u00e7\u00e3o que comprove que n\u00e3o possui outras cidadanias<\/p>\n

No caso de o menor ter um av\u00f4 exclusivamente italiano, ser\u00e1 necess\u00e1rio verificar se n\u00e3o h\u00e1 causas que interrompam a linha de transmiss\u00e3o da cidadania. Por exemplo, se houver um av\u00f4 exclusivamente italiano, mas o pai ou a m\u00e3e tiver renunciado ou perdido a cidadania italiana antes do nascimento do filho ou durante a sua menoridade, a linha de transmiss\u00e3o da cidadania italiana ser\u00e1 considerada interrompida.<\/p>\n

Cabe ao requerente comprovar que os ascendentes em quest\u00e3o n\u00e3o possu\u00edam outras cidadanias al\u00e9m da italiana no momento do nascimento do menor.<\/p>\n

A documenta\u00e7\u00e3o a ser apresentada \u00e9 a seguinte:<\/p>\n

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  1. Certid\u00e3o negativa de naturaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0do ascendente de primeiro ou segundo grau que d\u00e1 direito \u00e0 transmiss\u00e3o da cidadania italiana (art. 3-bis, par\u00e1grafo 1, letras c) e d) da Lei 91\/1992), apostilada e traduzida por tradutor juramentado (a tradu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve ser apostilada);<\/li>\n
  2. Certid\u00e3o de cidadania<\/strong>\u00a0do ascendente de segundo grau que d\u00e1 direito \u00e0 transmiss\u00e3o da cidadania italiana (art. 3-bis, par\u00e1grafo 1, letras c) e d) da Lei 91\/1992);<\/li>\n
  3. C\u00f3pia do RNM<\/strong> (Registro Nacional Migratorio) do ascendente de primeiro ou segundo grau que d\u00e1 direito \u00e0 transmiss\u00e3o da cidadania italiana (art. 3-bis, par\u00e1grafo 1, letras c) e d) da Lei 91\/1992).<\/li>\n
  4. Certid\u00e3o de nascimento original do menor,<\/strong> em \u201cinteiro teor\u201d, emitida pelo Cart\u00f3rio nos doze meses anteriores, apostilada e traduzida para o italiano por tradutor juramentado (a tradu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve ser apostilada), acompanhada do formul\u00e1rio de requisi\u00e7\u00e3o<\/a> e de um documento de identidade de ambos os pais (RG, carteira de identidade italiana ou passaporte v\u00e1lido);\u00a0 \u00a0 4.1)<\/strong> Caso o menor tenha nascido de pais n\u00e3o legalmente casados ou, em qualquer caso, tenha nascido antes do casamento civil dos genitores, e se a certid\u00e3o de nascimento n\u00e3o contiver a express\u00e3o \u201cforam declarantes os pais\u201d (ou seja, ambos os pais como declarantes), ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar uma escritura p\u00fablica de declara\u00e7\u00e3o, feita pela parte que n\u00e3o consta como declarante na certid\u00e3o de nascimento. Caso o menor j\u00e1 tenha completado 14 anos, ser\u00e1 tamb\u00e9m necess\u00e1ria a sua presen\u00e7a. Essa declara\u00e7\u00e3o adicional deve ser feita em Cart\u00f3rio, deve conter Apostila de Haia e ser traduzida para o italiano por tradutor juramentado brasileiro (com a tradu\u00e7\u00e3o igualmente apostilada). Se, por outro lado, a certid\u00e3o de nascimento contiver a express\u00e3o \u201cforam declarantes os pais\u201d, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar a declara\u00e7\u00e3o de filia\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n<\/div>\n<\/div>\n

    B) <\/strong>filho de cidad\u00e3o(\u00e3os) italiano(s) que tenha(m) residido na It\u00e1lia por pelo menos dois anos consecutivos<\/strong> ap\u00f3s a aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania italiana e antes do nascimento ou da ado\u00e7\u00e3o do filho (art. 3-bis, par\u00e1grafo 1, letra d).<\/p>\n

    A documenta\u00e7\u00e3o a ser apresentada \u00e9 a seguinte:<\/p>\n

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    1. \u201cCertificato storico di residenza\u201d<\/strong> emit\u00eddo pelo Comune (munic\u00edpio italiano);<\/li>\n
    2. Certid\u00e3o de nascimento original do menor,<\/strong> em \u201cinteiro teor\u201d, emitida pelo Cart\u00f3rio nos doze meses anteriores, apostilada e traduzida para o italiano por tradutor juramentado (a tradu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve ser apostilada), acompanhada do formul\u00e1rio de requisi\u00e7\u00e3o<\/a> e de um documento de identidade de ambos os pais (RG, carteira de identidade italiana ou passaporte v\u00e1lido);\u00a0 \u00a0 2.1)<\/strong> Caso o menor tenha nascido de pais n\u00e3o legalmente casados ou, em qualquer caso, tenha nascido antes do casamento civil dos genitores, e se a certid\u00e3o de nascimento n\u00e3o contiver a express\u00e3o \u201cforam declarantes os pais\u201d (ou seja, ambos os pais como declarantes), ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar uma escritura p\u00fablica de declara\u00e7\u00e3o, feita pela parte que n\u00e3o consta como declarante na certid\u00e3o de nascimento. Caso o menor j\u00e1 tenha completado 14 anos, ser\u00e1 tamb\u00e9m necess\u00e1ria a sua presen\u00e7a. Essa declara\u00e7\u00e3o adicional deve ser feita em Cart\u00f3rio, deve conter Apostila de Haia e ser traduzida para o italiano por tradutor juramentado brasileiro (com a tradu\u00e7\u00e3o igualmente apostilada). Se, por outro lado, a certid\u00e3o de nascimento contiver a express\u00e3o \u201cforam declarantes os pais\u201d, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar a declara\u00e7\u00e3o de filia\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n
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      A documenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser enviada exclusivamente por correio com aviso de recebimento (A\/R) para o endere\u00e7o: A\/C Registro Civil, Consolato Generale d\u2019Italia a Porto Alegre, Rua Jos\u00e9 de Alencar, 313\u00a0 CEP 90880-480 <\/span>Porto Alegre (RS) <\/em> junto com um\u00a0comprovante recente de resid\u00eancia<\/strong> em nome do cidad\u00e3o italiano.<\/p>\n

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      Nota:<\/strong>\u00a0lembramos que a paternidade\/maternidade socioafetiva n\u00e3o \u00e9 atualmente reconhecida pela legisla\u00e7\u00e3o italiana.<\/p>\n

      Nota 1:<\/strong>\u00a0Os cidad\u00e3os italianos que adquiriram a cidadania italiana por naturaliza\u00e7\u00e3o, resid\u00eancia ou descend\u00eancia com base na Lei 379\/2000 (Trentinos),\u00a0n\u00e3o transmitem a cidadania italiana aos seus filhos<\/strong> de acordo com a nova legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n

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      CASO DE NASCIMENTO FORA DO BRASIL<\/strong><\/p>\n

      Caso o cidad\u00e3o italiano residente no Brasil tenha nascido em um terceiro pa\u00eds, ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar a certid\u00e3o de nascimento integral j\u00e1 formalmente regularizada, emitida pela autoridade estrangeira competente (legalizada pela Representa\u00e7\u00e3o Consular italiana do pa\u00eds emissor do documento ou munida de Apostila, caso o pa\u00eds de emiss\u00e3o seja signat\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o de Haia). A certid\u00e3o dever\u00e1 ser acompanhada de tradu\u00e7\u00e3o para o italiano realizada por tradutor juramentado (tamb\u00e9m autenticada pela Representa\u00e7\u00e3o Consular italiana competente ou apostilada, se aplic\u00e1vel).\u00a0N\u00e3o ser\u00e1 aceita a transcri\u00e7\u00e3o no Brasil da certid\u00e3o de nascimento estrangeira (\u201ctraslado\u201d).<\/strong><\/p>\n

      Em todos os casos em que se exige a\u00a0cidadania exclusivamente italiana<\/strong>, esta dever\u00e1 ser comprovada por meio de\u00a0certid\u00f5es formais negativas de naturaliza\u00e7\u00e3o\/cidadania<\/strong>\u00a0do(s) pa\u00eds(es) de nascimento e de resid\u00eancia anterior. Esses certificados tamb\u00e9m dever\u00e3o estar devidamente regularizados como os demais (legaliza\u00e7\u00e3o\/tradu\u00e7\u00e3o\/apostila).<\/p>\n

      Para filhos nascidos de pais n\u00e3o legalmente casados, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar a\u00a0certid\u00e3o de nascimento integral<\/strong>\u00a0e, se for o caso, uma\u00a0declara\u00e7\u00e3o notarial de reconhecimento da filia\u00e7\u00e3o por ambos os genitores<\/strong>.<\/p>\n

      Poder\u00e1, ent\u00e3o, ser solicitada a transcri\u00e7\u00e3o dos atos assim regularizados junto a este Escrit\u00f3rio Consular ou junto \u00e0 representa\u00e7\u00e3o consular italiana competente no pa\u00eds emissor da certid\u00e3o.<\/p>\n

      A documenta\u00e7\u00e3o a ser apresentada \u00e9 aquela indicada de acordo com os casos descritos anteriormente.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"NASCIMENTO Novos casos de aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania no exterior Filhos de cidad\u00e3o \u201cjure sanguinis\u201d para os quais n\u00e3o se aplicam as limita\u00e7\u00f5es previstas no art. 3-bis da Lei 91\/1992 \u2013 art. 1, par\u00e1grafo 1\u00ba e art. 3-bis da Lei 91\/1992 Os menores ser\u00e3o registrados \u201cpor nascimento\u201d (jure sanguinis) e n\u00e3o \u201cpor benef\u00edcio de lei\u201d nos […]","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"parent":184,"menu_order":1,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-4871","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/consportoalegre.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4871","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/consportoalegre.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/consportoalegre.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consportoalegre.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consportoalegre.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4871"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/consportoalegre.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4871\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4901,"href":"https:\/\/consportoalegre.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4871\/revisions\/4901"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consportoalegre.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/184"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/consportoalegre.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4871"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}