{"id":4825,"date":"2025-06-25T16:20:20","date_gmt":"2025-06-25T14:20:20","guid":{"rendered":"https:\/\/consportoalegre.esteri.it\/?page_id=4825"},"modified":"2026-01-08T13:49:23","modified_gmt":"2026-01-08T12:49:23","slug":"novos-casos-de-aquisicao-da-cidadania-no-exterior","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/consportoalegre.esteri.it\/pt\/servizi-consolari-e-visti\/servizi-per-il-cittadino-straniero\/cittadinanza\/reconhecimento-da-cidadania-italiana-por-descendencia-iure-sanguinis\/novos-casos-de-aquisicao-da-cidadania-no-exterior\/","title":{"rendered":"Cidadania para filhos menores de idade (dichiarazione di volont\u00e0)"},"content":{"rendered":"<div class=\"entry-content\">\n<header><strong>Filhos menores de cidad\u00e3os n\u00e3o exclusivamente italianos que n\u00e3o transmitem automaticamente a cidadania<\/strong><\/header>\n<header><\/header>\n<div class=\"entry-content\">\n<p>A reforma da lei de cidadania modificou os requisitos para transmiss\u00e3o da cidadania italiana aos filhos menores de cidad\u00e3os italianos nascidos no exterior.<br \/>\nA cidadania poder\u00e1 ser adquirida por meio de\u00a0<strong>declara\u00e7\u00e3o de vontade<\/strong>\u00a0dos pais, acompanhada da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria.<br \/>\n<strong>N\u00e3o ser\u00e1 mais por \u201cnascimento\u201d, e sim por \u201cbenef\u00edcio de lei\u201d<\/strong>, com efeitos a partir do dia seguinte \u00e0 declara\u00e7\u00e3o assinada por ambos os pais.<\/p>\n<p><strong>Importante: N\u00c3O enviar certid\u00f5es de nascimento\/senten\u00e7as por correio. Eventuais documentos recebidos n\u00e3o poder\u00e3o ser processados e, portanto, ser\u00e3o devolvidos. Seguir atentamente as orienta\u00e7\u00f5es a seguir.<\/strong><\/p>\n<p data-start=\"0\" data-end=\"12\"><strong data-start=\"0\" data-end=\"12\">Premissa<\/strong><\/p>\n<p data-start=\"14\" data-end=\"324\">Os filhos menores de cidad\u00e3os italianos por nascimento, nascidos no exterior,\u00a0<strong data-start=\"92\" data-end=\"181\">n\u00e3o s\u00e3o \u2013 com base nas modifica\u00e7\u00f5es legislativas \u2013 automaticamente cidad\u00e3os italianos<\/strong>. A cidadania poder\u00e1 ser adquirida mediante uma\u00a0<strong data-start=\"229\" data-end=\"280\">declara\u00e7\u00e3o por parte dos pais ou do tutor legal<\/strong>, conforme os requisitos previstos na lei.<\/p>\n<p data-start=\"326\" data-end=\"376\">Nesse sentido, distingue-se, neste momento, entre:<\/p>\n<ul data-start=\"378\" data-end=\"1127\">\n<li data-start=\"378\" data-end=\"744\">\n<p data-start=\"380\" data-end=\"744\"><strong data-start=\"380\" data-end=\"520\">os filhos menores de cidad\u00e3os italianos por nascimento que eram menores de idade na data de entrada em vigor da lei (24 de maio de 2025)<\/strong>. Neste caso, os pais poder\u00e3o apresentar a declara\u00e7\u00e3o de vontade \u2013 acompanhada da documenta\u00e7\u00e3o completa e correta \u2013\u00a0<strong data-start=\"636\" data-end=\"689\">at\u00e9 as 23h59 (hora de Roma) de 31 de maio de 2026<\/strong>, seguindo o procedimento descrito abaixo. (<strong data-start=\"733\" data-end=\"743\">CASO 1<\/strong>)<\/p>\n<\/li>\n<li data-start=\"746\" data-end=\"1127\">\n<p data-start=\"748\" data-end=\"1127\"><strong data-start=\"748\" data-end=\"840\">os filhos menores de cidad\u00e3os italianos por nascimento, nascidos ap\u00f3s 24 de maio de 2025<\/strong>. Neste caso, os pais dever\u00e3o apresentar a declara\u00e7\u00e3o de vontade \u2013 acompanhada da documenta\u00e7\u00e3o completa e correta \u2013\u00a0<strong data-start=\"956\" data-end=\"999\">dentro de tr\u00eas anos a partir do nascimento<\/strong>\u00a0(ou a partir da data em que se estabelece a filia\u00e7\u00e3o, no caso de ado\u00e7\u00e3o), seguindo o procedimento descrito abaixo. (<strong data-start=\"1116\" data-end=\"1126\">CASO 2<\/strong>)<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<p data-start=\"1129\" data-end=\"1393\" data-is-last-node=\"\" data-is-only-node=\"\"><strong>Importante:\u00a0<\/strong>o reconhecimento da cidadania italiana com base nas leis especiais (DPR 379\/2000) configura aquisi\u00e7\u00e3o por benef\u00edcio de lei: portanto, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, para os pais, manifestar a declara\u00e7\u00e3o de vontade de aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania em favor do filho menor, conforme a lei n. 91\/1992, art. 4, par\u00e1grafo 1-bis, pois o genitor italiano adquiriu a cidadania por concess\u00e3o e n\u00e3o a partir do seu nascimento.<\/p>\n<div class=\"entry-content\">\n<hr \/>\n<p><strong>CASO 1 (art.1, comma 1-ter del DL 36\/2025)\u00a0\u2013<\/strong>\u00a0Filhos menores de cidad\u00e3os italianos por nascimento\u00a0<strong>menores em 23 de maio de 2025.<\/strong><\/p>\n<p>Com o objetivo de facilitar os pedidos de agendamento e de agilizar o servi\u00e7o de registro de filhos menores, conforme previsto na Lei n\u00ba 91\/1992, alterada pela Lei n\u00ba 74\/2025, o Consulado-Geral da It\u00e1lia em Porto Alegre tem o prazer de informar que, a partir de agora, os genitores dever\u00e3o solicitar o referido agendamento da seguinte forma:<\/p>\n<p><strong>Todos os documentos abaixo mencionados dever\u00e3o ser anexados ao e-mail de solicita\u00e7\u00e3o de agendamento, a ser enviado para: <\/strong><a href=\"mailto:agenda.portoalegre@esteri.it\"><strong>agenda.portoalegre@esteri.it<\/strong><\/a><strong>.<\/strong><\/p>\n<ol>\n<li><strong>Formul\u00e1rio <em>Dichiarazione di volont\u00e0<\/em><\/strong>: fazer o download do <a href=\"https:\/\/consportoalegre.esteri.it\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/richiesta-dichiarazione-di-volonta-.pdf\">formul\u00e1rio<\/a> (tamb\u00e9m dispon\u00edvel na bio do Instagram), preench\u00ea-lo na \u00edntegra e assin\u00e1-lo de pr\u00f3prio punho;<\/li>\n<li><strong>Documentos de identidade<\/strong>: anexar documentos de identidade v\u00e1lidos (passaporte ou carteira de identidade) dos genitores que est\u00e3o solicitando o servi\u00e7o;<\/li>\n<li><strong>Certid\u00e3o de nascimento do menor<\/strong>: anexar a certid\u00e3o de nascimento, em inteiro teor, do menor, com apostille e acompanhada de tradu\u00e7\u00e3o juramentada igualmente apostilada;<br \/>\n3.1 Caso o menor tenha nascido de pais n\u00e3o legalmente casados ou, em qualquer caso, tenha nascido antes do casamento civil dos genitores, e se a certid\u00e3o de nascimento n\u00e3o contiver a express\u00e3o \u201cforam declarantes os pais\u201d (ou seja, ambos os pais como declarantes), ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar uma escritura p\u00fablica de declara\u00e7\u00e3o, feita pela parte que n\u00e3o consta como declarante na certid\u00e3o de nascimento. Caso o menor j\u00e1 tenha completado 14 anos, ser\u00e1 tamb\u00e9m necess\u00e1ria a sua presen\u00e7a. Essa declara\u00e7\u00e3o adicional deve ser feita em Cart\u00f3rio, deve conter Apostila de Haia e ser traduzida para o italiano por tradutor juramentado brasileiro (com a tradu\u00e7\u00e3o igualmente apostilada). Se, por outro lado, a certid\u00e3o de nascimento contiver a express\u00e3o \u201cforam declarantes os pais\u201d, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar a declara\u00e7\u00e3o de filia\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Este Consulado-Geral da It\u00e1lia em Porto Alegre, ap\u00f3s as devidas verifica\u00e7\u00f5es, enviar\u00e1 um e-mail com a data de agendamento. No dia agendado, os genitores dever\u00e3o apresentar os documentos acima mencionados, <span style=\"text-decoration: underline;\">todos em original<\/span>.<\/p>\n<hr \/>\n<p><strong>CASO 2 (art.4, comma 1-bis, lett. b) della Legge 91\/1992)\u00a0\u2013\u00a0filhos nascidos ap\u00f3s 24 de maio de 2025.<\/strong><\/p>\n<p>Neste caso, os menores dever\u00e3o ser registrados <strong data-start=\"956\" data-end=\"999\">dentro de tr\u00eas anos a partir do nascimento<\/strong>, seguindo o mesmo procedimento e apresentando a mesma documenta\u00e7\u00e3o mencionada no CASO 1.<\/p>\n<hr \/>\n<p><strong>CASO DE NASCIMENTO FORA DO BRASIL<\/strong><\/p>\n<p data-start=\"0\" data-end=\"669\">Para os casos de nascimento em outro pa\u00eds, ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar a certid\u00e3o de nascimento original, emitida pela autoridade estrangeira competente (legalizada pela Representa\u00e7\u00e3o Consular italiana do pa\u00eds emissor do documento ou munida de Apostila, caso o pa\u00eds de emiss\u00e3o seja signat\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o de Haia). A certid\u00e3o dever\u00e1 ser acompanhada de tradu\u00e7\u00e3o da l\u00edngua original diretamente para o italiano, realizada por tradutor juramentado (tamb\u00e9m autenticada pela Representa\u00e7\u00e3o Consular italiana competente ou apostilada, se aplic\u00e1vel). <strong data-start=\"574\" data-end=\"669\">N\u00e3o ser\u00e1 aceita a transcri\u00e7\u00e3o no Brasil da certid\u00e3o de nascimento estrangeira (\u201ctranslada\u00e7\u00e3o\u201d).<\/strong><\/p>\n<hr \/>\n<p data-start=\"671\" data-end=\"1012\">Em todos os casos em que se exige a\u00a0<strong data-start=\"707\" data-end=\"744\">cidadania exclusivamente italiana<\/strong>, esta dever\u00e1 ser comprovada por meio de\u00a0<strong data-start=\"785\" data-end=\"843\">certid\u00f5es formais negativas de naturaliza\u00e7\u00e3o\/cidadania<\/strong>\u00a0do(s) pa\u00eds(es) de nascimento e de resid\u00eancia anterior. Esses certificados tamb\u00e9m dever\u00e3o estar devidamente regularizados como os demais (legaliza\u00e7\u00e3o\/tradu\u00e7\u00e3o\/apostila).<\/p>\n<p data-start=\"1420\" data-end=\"1518\" data-is-last-node=\"\" data-is-only-node=\"\">\n<\/div>\n<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Filhos menores de cidad\u00e3os n\u00e3o exclusivamente italianos que n\u00e3o transmitem automaticamente a cidadania A reforma da lei de cidadania modificou os requisitos para transmiss\u00e3o da cidadania italiana aos filhos menores de cidad\u00e3os italianos nascidos no exterior. A cidadania poder\u00e1 ser adquirida por meio de\u00a0declara\u00e7\u00e3o de vontade\u00a0dos pais, acompanhada da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. N\u00e3o ser\u00e1 mais por [&hellip;]","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"parent":2274,"menu_order":2,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-4825","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/consportoalegre.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4825","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/consportoalegre.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/consportoalegre.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consportoalegre.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consportoalegre.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4825"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/consportoalegre.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4825\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5425,"href":"https:\/\/consportoalegre.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/4825\/revisions\/5425"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/consportoalegre.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/2274"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/consportoalegre.esteri.it\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4825"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}