Lembramos que o tempo previsto para a an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 de 180 dias. Caso a documenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o esteja conforme, este Consulado ir\u00e1 solicitar a integra\u00e7\u00e3o de documentos pelo Portal FAST IT (Verifica Fallita). O prazo para envio da documenta\u00e7\u00e3o faltante \u00e9 de 30 dias. Caso o requerente n\u00e3o integre, o pedido vence automaticamente e ser\u00e1 necess\u00e1rio solicitar uma nova inscri\u00e7\u00e3o AIRE.<\/p>\n
O QUE \u00c9<\/strong><\/p>\n A Anagrafe dos Italianos Residentes no Exterior (A.I.R.E.) foi institu\u00edda com a Lei n. 470 de 27 de outubro de 1988 e cont\u00e9m os dados dos cidad\u00e3os italianos que residem no exterior. \u00c9 mantida pelos Comuni<\/em> (munic\u00edpios) na It\u00e1lia com base nos dados e informa\u00e7\u00f5es provenientes das Representa\u00e7\u00f5es consulares no exterior.<\/p>\n A inscri\u00e7\u00e3o no A.I.R.E., que \u00e9 gratuita,\u00a0\u00e9 um direito e um dever do cidad\u00e3o\u00a0<\/strong>(art. 6 da Lei 470\/1988) e constitui pr\u00e9-requisito para usufruir dos servi\u00e7os consulares e para exercer o direito de voto no exterior para as elei\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e para os referendos.<\/p>\n \u00c9 RESPONSABILIDADE DE TODO CIDAD\u00c3O ITALIANO MANTER O PR\u00d3PRIO CADASTRO ATUALIZADO<\/strong><\/p>\n QUEM DEVE SE INSCREVER<\/strong><\/p>\n 1. Os cidad\u00e3os italianos que transferirem a pr\u00f3pria resid\u00eancia para o exterior por per\u00edodos\u00a0superiores a 12 meses<\/strong>; N\u00e3o devem solicitar o registro no AIRE:<\/p>\n NOTA: Inscri\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica<\/strong><\/p>\n Para todos aqueles que residem na circunscri\u00e7\u00e3o deste Consulado-Geral, ou seja residem no Rio Grande do Sul, e tiverem obtido o reconhecimento ou a aquisi\u00e7\u00e3o da cidadania italiana por este Consulado-Geral, o pedido de inscri\u00e7\u00e3o no A.I.R.E. \u00e9 encaminhado automaticamente junto com a documenta\u00e7\u00e3o ao Comune<\/em> (munic\u00edpio italiano) de compet\u00eancia.<\/p>\n Neste caso, deve cadastrar-se no portal Fast It<\/a> para visualizar sua Ficha Consular, clicando na op\u00e7\u00e3o “Visualiza\u00e7\u00e3o da ficha de registro civil”. Para saber mais informa\u00e7\u00f5es sobre o procedimento, clique aqui.<\/a><\/p>\n PROCEDIMENTO PARA PRIMEIRA INSCRI\u00c7\u00c3O\u00a0<\/strong><\/p>\n Para quem transferiu-se da It\u00e1lia, ou para quem obteve o reconhecimento da cidadania italiana por via judicial a primeira inscri\u00e7\u00e3o no A.I.R.E. deve ser efetuada exclusivamente atrav\u00e9s do portal Fast It<\/a><\/p>\n Para saber mais informa\u00e7\u00f5es sobre o procedimento, clique aqui<\/a>.<\/p>\n Para integrar ou modificar um pedido, \u00e9 necess\u00e1rio accessar o portal Fast It, abrir o pedido e clicar no bot\u00e3o modificare richiesta<\/i>\u00a0(modificar pedido). Para acrescentar os novos anexos, depois de ter clicado em\u00a0modifica<\/i>\u00a0(modificar), ser\u00e1 poss\u00edvel prosseguir at\u00e9 a etapa de\u00a0caricamento documenti<\/i>\u00a0(fazer upload de documentos) , onde ser\u00e1 poss\u00edvel inserir ou substituir os anexos, conforme pedido pelo consulado. Ao terminar, recordar de clicar no bot\u00e3o rinviare la richiesta<\/em> (reenviar o pedido) .<\/p>\n VARIA\u00c7\u00c3O AIRE NOTA: <\/strong>Somente em caso de transfer\u00eancia definitiva. N\u00e3o necess\u00e1rio em caso de transfer\u00eancia provis\u00f3ria (por exemplo, estudante com apartamento alugado por um breve per\u00edodo que ir\u00e1 voltar para a casa dos pais).<\/p>\n Para permitir a regulariza\u00e7\u00e3o do A.I.R.E. e poder usufruir dos servi\u00e7os consulares, conforme artigos 3 e 6, incisos 3, 4 e 9 da Lei 470\/1988, o interessado deve comunicar ao Setor consular competente todos os eventos que determinam uma mudan\u00e7a ou varia\u00e7\u00e3o da posi\u00e7\u00e3o anagr\u00e1fica dele e dos familiares conviventes que possuem a cidadania italiana.<\/p>\n As altera\u00e7\u00f5es AIRE que precisam ser informadas s\u00e3o:<\/p>\n Para saber mais informa\u00e7\u00f5es sobre o procedimento, clique aqui<\/a>.<\/p>\n REPATRIA\u00c7\u00c3O: <\/strong>os cidad\u00e3os registrados no AIRE que retornam definitivamente \u00e0 It\u00e1lia devem ir no Comune <\/em>(munic\u00edpio italiano) onde decidiram estabelecer-se para declarar seu novo endere\u00e7o de resid\u00eancia dentro dos prazos estabelecidos pelo Decreto Presidencial n\u00ba 223 de 30 de maio de 1989. A omiss\u00e3o ou a apresenta\u00e7\u00e3o tardia da declara\u00e7\u00e3o de repatria\u00e7\u00e3o \u00e9 pun\u00edvel com uma multa administrativa. Na mesma data, o Munic\u00edpio providenciar\u00e1 o cancelamento do AIRE com o registro simult\u00e2neo no APR (Anagrafe Popolazione Residente). Caber\u00e1 ao Munic\u00edpio comunicar oficialmente a data efetiva da repatria\u00e7\u00e3o ao Consulado de origem, que registrar\u00e1 a repatria\u00e7\u00e3o em seus arquivos consulares.<\/p>\n A atualiza\u00e7\u00e3o do AIRE depende do cidad\u00e3o. A falta de atualiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, em particular as que dizem respeito \u00e0 mudan\u00e7a de endere\u00e7o, torna imposs\u00edvel o contato com o cidad\u00e3o e o recebimento da c\u00e9dula eleitoral, em caso de elei\u00e7\u00f5es. Impossibilita tamb\u00e9m a comunica\u00e7\u00e3o entre o cidad\u00e3o e este Consulado-Geral.<\/p>\n IRREPERIBILE:\u00a0<\/strong>se na Ficha Consular o cidad\u00e3o encontra-se\u00a0Irreperibile\u00a0<\/em>(cadastro n\u00e3o atualizado h\u00e1 muito tempo), solicitamos que atualize seus dados enviando um e-mail ao setor AIRE (aire.portoalegre@esteri.it) explicando seu caso, para que seu pedido seja processado manualmente pelo Consulado. Anexe o formul\u00e1rio \u201cDichiarazione sostitutiva di certificazione\u201d<\/a>\u00a0 preenchido e assinado manualmente, com c\u00f3pia de um documento de identidade ou passaporte v\u00e1lido e comprovante de resid\u00eancia recente em seu nome.<\/p>\n SETOR COMPETENTE<\/strong><\/p>\n Setor AIRE\/Anagrafe<\/p>\n E-mail:\u00a0aire.portoalegre@esteri.it<\/a><\/p>\n
\n2. Os cidad\u00e3os \u00edtalo-descendentes nascidos no exterior que obtiveram o reconhecimento da cidadania por nascimento (inscri\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica solicitada pelo Consulado);
\n3. A inscri\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser feita automaticamente, em base \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de que o Setor consular venha a ter conhecimento.<\/p>\n\n
\n(Para quem j\u00e1 estiver registrado no AIRE)<\/strong><\/p>\n\n