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Filho direto

  • Quais são as condições para entregar um processo como filho direto?

Modalidade exclusiva para filhos/as maiores de idade, RESIDENTES NO RIO GRANDE DO SUL,  de Cidadãos(ãs) Italianos(as) (iure sanguinis) com registros Civis (nascimento/casamento/divórcio/óbito) regularizados perante a este Consulado-Geral e transcritos no comune.

  • Como faço para solicitar um agendamento para a entrega da minha documentação como filho direto?

Para agendamento de entrega da documentação para reconhecimento de Cidadania Italiana Iure Sanguinis, pela modalidade “Filho direto”, enviar para o email: agenda.portoalegre@esteri.it, o formulário específico devidamente preenchido, inserindo no ASSUNTO do e-mail “AGENDAMENTO FILHO DIRETO”, e aguardar o agendamento da data para entrega.

  • Quais comprovantes de residência são aceitos na modalidade filho direto?

Comprovante de endereço em nome do requerente (telefone, internet, luz, água, contrato de trabalho ou matrícula escolar/universitária). Não é aceita declaração de residência.

  • Quais documentos devem ser preparados para entregar processo na modalidade filho direto?

Os documentos a serem entregues, na data agendada, são:

  • Requerimento devidamente preenchido, com os dados atualizados, datado e assinado pelos requerentes maiores de idade, com reconhecimento de firma. Os dados dos filhos menores deverão ser incluídos no requerimento do pai ou mãe requerente. Anexado ao requerimento são solicitadas cópias dos seguintes documentos:
  • Cópia simples da Carteira de Identidade (RG) atualizada ou cópia de passaporte válido;
  • Cópia simples de título eleitoral;
  • Cópia simples da CNH (facultativo);
  • Cópia simples de comprovante de residência recente, no nome do requerente (emitido há menos de 90 dias):
    • Contas domésticas (água; luz; telefone fixo; gás; internet; tv à cabo);
    • Mensalidades da Universidade;
    • Aposentadoria;
    • Comprovante de trabalho;
    • Comprovante de estudo;
    • Imposto de renda.
  • Todas as certidões de registro civil (nascimentos e casamentos), em segunda via original, em inteiro teor, atualizadas, com tradução juramentada e apostilamento no original e na tradução.
  • Em caso de divórcio:
    • Divórcio extrajudicial: Formulário de autodeclaração específico + segunda via da escritura pública, com tradução juramentada e apostilamento no original e na tradução.
    • Divórcio judicial: Formulário de autodeclaração específico + cópia judicial (as peças necessárias são a petição inicial, o termo de audiência, a sentença e o carimbo do trânsito em julgado), com reconhecimento da assinatura do oficial do cartório judicial, com tradução juramentada e apostilamento no original e na tradução.
  • Em caso de requerentes adotados, reconhecidos judicialmente ou por escritura pública ou, ainda, nascidos de união não-matrimonial, consultar o Setor Stato Civile.
  • Suprimento e averbações: Em caso de suprimentos e averbações nas certidões do/a próprio/a requerente, é obrigatória a entrega do processo judicial de reconstrução/retificação. Deve-se apresentar a fotocópia do processo judicial (petição inicial, sentença e trânsito em julgado, além das provas utilizadas na instrução, que constam no próprio processo) esse documento deve estar com Apostille e tradução feita por tradutor juramentado com Apostille.
  • Se o/a genitor/a italiano/a NÃO É residente no Rio Grande do Sul: Estratto di nascita e estratto di matrimonio (e demais atos de registro civil que porventura existirem) originais emitidos pelo comune.
  • Se o/a genitor/a italiano/a É residente no Rio Grande do Sul (regularmente inscrito/a no AIRE deste Consulado): Estratto di nascita e estratto di matrimonio (e demais atos de registro civil que porventura existirem) originais emitidos pelo comune.