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Studio (Estudo)

 

Studio (Estudo)

SETOR COMPETENTE

Setor de Estudos
Sala 3, 3º andar
Horários de atendimento ao público: terças-feiras das 9hs às 12hs, por ordem de chegada.

E-mail: urp.portoalegre@esteri.it

Declaração de valor in loco é um documento oficial, redigido em italiano, que comprova a autenticidade e legitimidade da documentação apresentada, emitido pelas Representações diplomáticas italianas aos interessados que, tendo obtido um diploma nas Instituições de ensino estrangeiras, desejam prosseguir com os estudos na Itália, iniciar os procedimentos para o reconhecimento dos próprios diplomas ou para o reconhecimento profissional.

A declaração de valor pode ser requerida para as seguintes finalidades:

a) Continuação comprovada dos estudos escolares e universitários;

b) Inscrição nas Universidades

c) Homologação de um título universitário para a continuação dos estudos post lauream (master, doutorado, etc.);

d) Reconhecimento profissional

Considerado que os títulos de estudo e os títulos profissionais obtidos no estrangeiro, por si só, não têm valor legal na Itália, os procedimentos preveem que, para obter o reconhecimento dos títulos, o requerente apresente à administração competente a Declaração de Valor, que de acordo com o R.D de 31 de agosto de 1933, n. 1952 deve ser emitida pela Embaixada ou pelos Consulados italianos.

Quanto a isso, se recorda que a competência para os reconhecimentos dos ciclos e dos períodos de estudo desenvolvidos no exterior e dos títulos de estudo estrangeiros, para fins de acesso à instrução superior, de prosseguimento dos estudos universitários e de aquisição de títulos universitários italianos, é atribuída às Universidades e aos institutos de instrução universitária, que a exercitam no âmbito de sua autonomia e em conformidade com os respectivos ordenamentos, salvo os acordos bilaterais sobre a matéria. Tal procedimento não transforma o título estrangeiro de escola secundária em um título italiano, mas consente o ingresso nos cursos de graduação e pós-graduação.

Em tal sentido se pronunciou também o Conselho de Estado (sentença n. 4613 de 4/9/07), salientando que “[...] no que se refere aos títulos de estudo adquiridos no âmbito da U.E., não pode ser reconhecido um papel decisivo e discriminante à declaração de valor. A administração pública tem a obrigação de motivar as suas decisões em relação aos conteúdos formativos do diploma, não simplesmente em relação aos aspectos extrínseco relativos às competências e às habilidades profissionais atestadas pelo título, que estão formalmente representadas pela Declaração de Valor, mas também com base em uma avaliação substancial, mediante a aplicação (a ser avaliada, caso por caso, por parte do responsável pelo procedimento) de todos os instrumentos instrutórios normalmente disponíveis (incluindo a correspondência direta e/ou diplomática, embora esta seja considerada no seu aspecto ordinário como fonte de informações que não apresentem caráter exclusivo ou insubstituível).

Para mais informações, consulte a página RICONOSCIMENTO ED EQUIPOLLENZA DEI TITOLI DI STUDIO STRANIERI

A Declaração de Valor tem como única finalidade descrever o valor que o Título de estudo tem no País de origem e, para o reconhecimento dos títulos ou para que se possam utilizar os títulos nas relações com as públicas Administrações ou para o exercício de profissões regulamentadas, esta deve ser apresentada às Autoridades italianas competentes, como:

- as instituições escolares (no caso em que os ensinos obrigatórios tenham ainda ser concluídos);

- os Ambiti Territoriali (ex Uffici scolastici provinciali) para os diplomas de nível pré-universitário;

- as Universidades, para obter o reconhecimento dos títulos de graduação estrangeiros;

- o Ministério da educação, para o reconhecimento académico dos doutorados (PhD) estrangeiros;

- os vários Ministérios, em relação aos reconhecimentos profissionais (para o exercício de profissões regulamentadas).

Os estrangeiros e italianos residentes no exterior podem requerer a declaração de valor apresentando ao Departamento cultural da Embaixada uma solicitação que deve conter a documentação prescrita. Essa documentação deve ser aprovada pelas Autoridades italianas competentes, com base na valoração dos diplomas obtidos no exterior.

O Departamento cultural da Embaixada deve também verificar e certificar que os diplomas de conclusão do ensino médio permitam a admissão aos cursos universitários no ordenamento do País no qual foram obtidos (“Declaração de valor in loco”).

IMPORTANTE

Aconselhamos que o interessado entre em contato com a instituição escolar italiana de interesse e verifique todas as informações necessárias para a inscrição ao curso desejado, antes de entrar com o pedido da Declaração de Valor.

O Consulado-Geral da Itália em Porto Alegre aceita somente os certificados e diplomas obtidos dentro da Circunscrição consular de sua competência: Estado do Rio Grande do Sul.

Os documentos deverão ser entregues e retirados pessoalmente ou através de procurador. Neste último caso, será aceita uma procuração simples, sem a necessidade do reconhecimento de firma em cartório, acompanhada pelo documento de identidade do requerente e pelo documento de identidade do procurador.

A documentação não poderá ser enviada pelos correios. En nenhum caso será aceito o pedido e o encaminhamento da documentação para a declaração de valor através dos correios eletrônicos.

Caso a documentação apresentada esteja incompleta ou não esteja conforme as instruções, a mesma será devolvida com as indicações necessárias para a regularização.

O Consulado reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais sempre que o considere necessário.

A documentação deverá ser entregue em tempo hábil para permitir ao Departamento de processar o pedido. Lembra-se que a lei prevê um limite de 30 dias desde a data da entrega da documentação completa e correta para a entrega da declaração de valor.

Outras informações podem ser obtidas através do e-mail urp.portoalegre@esteri.it, enviando todos os dados úteis para obter as instruções desejadas.

APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PARA A EMISSÃO DA DECLARAÇÃO DE VALOR

A emissão da declaração de valor será gratuita se comprovada à efetiva continuação dos estudos. Para tal finalidade, será necessário apresentar uma carta que comprove um vínculo entre o estudante e a Universidade ou o Instituto de formação italiano.

No caso em que não seja possível comprovar a continuação dos estudos ou no caso de reconhecimento da própria profissão, o serviço será pago. O valor deverá ser pago diretamente no departamento, através de cartão de débito, ou através de transferência bancária em espécie para a conta corrente do Consulado, que será referida pelo departamento responsável, na hora da apresentação dos documentos. O serviço pedido não será fornecido até que o setor competente comprove o recebimento da confirmação do depósito sobre o extrato da conta corrente.

LEMBRAMOS QUE TODOS OS DOCUMENTOS PARA A EMISSÃO DA DEVIDA DECLARAÇÃO DE VALOR IN LOCO DEVERÃO SER APRESENTADOS “APOSTILADOS”: SEJA O ORIGINAL EM LÍNGUA PORTUGUESA, SEJA A TRADUÇÃO JURAMENTADA. A lista dos tradutores juramentados cadastrados na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul pode ser consultada neste link: https://jucisrs.rs.gov.br/tradutores

 

DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS

1) Os documentos a serem apresentados ao Consulado Geral para requerer a “Declaração de Valor” relativa ao Diploma de 2º grau são:

a) Formulário de solicitação preenchido e assinado pelo requerente;

b) Xerox do RG ou passaporte do requerente;

c) Certidão de conclusão constante do histórico escolar, em peça original, munido do lacre ou carimbo da escola, assinada de maneira legível pelo funcionário encarregado e apostilada. O documento deve conter o carimbo de autenticidade da SEC (Secretaria Estadual de Educação) ou em alternativa, para comprovar a vericidade do certificado de conclusão, pode ser apresentada a lauda de concluinte do Ensino Médio que os estudantes podem obter no Diário Oficial do Estado. O certificado de conclusão deve ser acompanhado de tradução para o italiano apostilada;

Se frequentou um ano de Universidade no Brasil, devem ser apresentados também:

d) Declaração da universidade e tradução para o italiano apostiladas, que ateste que o requerente completou todas as cadeiras previstas no primeiro ano de curso e foi aprovado em todas elas;

e) Histórico escolar da faculdade e tradução para o italiano apostiladas.

2) Os documentos a serem apresentados ao Consulado Geral para requerer a “Declaração de Valor” relativa ao Diploma de Graduação ou Pós-Graduação são:

a) Formulário de solicitação preenchido e assinado pelo requerente;

b) Xerox do RG ou passaporte do requerente;

c) Diploma em peça original, munido do lacre ou carimbo da Universidade e assinado de maneira legível pelo funcionário encarregado e apostilado;  o documento deve ser acompanhado de tradução para o italiano apostilada;

d) Histórico escolar da Faculdade apostilado, em peça original, com tradução para o italiano apostilada;

e) Uma declaração da Universidade na qual seja indicado:

- a duração do curso em semestres;
- se houve ou não apresentação de Trabalho de Conclusão;
- a média final com os respectivos valores de referência.

Esta declaração deve ter firma reconhecida em Tabelionato, mas não precisa ser traduzida, nem apostilada;

f) (somente em caso de solicitação de reconhecimento do título profissional):  declaração do Conselho Regional ou da Instituição competente (com data de emissão não superior a três meses) onde conste claramente a inscrição e o relativo número, o número da Lei Federal que regulamenta a profissão no Brasil e que nada obsta ao exercício legal da profissão; esta declaração e a respectiva tradução para o italiano devem ser apostiladas;

g) (somente em caso de reconhecimento do título profissional ou se for solicitado pela istituição de ensino na Itália): Conteúdos programáticos de todas as disciplinas, acompanhados de uma declaração da Universidade, com tradução para o italiano, onde esteja especificado o nome e o sobrenome do estudante, a denominação do curso e o número de páginas que compõem o documento. A declaração e a respectiva tradução para o italiano devem ser apostiladas.

 

APRENDER A LÍNGUA ITALIANA NO BRASIL

 

ESCOLAS NA ITÁLIA

Uma lista completa de escolas de ensino fundamental, médio e das Universidades Estatais italianas (Scuole Elementari, Medie e Licei Italiani statali) é constantemente atualizada pelo MIUR . Para melhor pesquisa ver o site Albo Scuole.

 

UNIVERSIDADES ITALIANAS

Inormações gerais sobre organização e funcionamento das Universidades italianas nesta página do site MIUR. Listas completas das Universidades podem ser consultadas utilizando o sistema de pesquisa
CINECA ou o sito CRUI – Conferenza dei Rettori delle Università italiane.

 

UNIVERSITÀ ITALIANE IMMATRICOLAZIONI

Solo in italiano

Sono pubblicate le procedure e tutti i moduli necessari per l'accesso degli studenti stranieri ai corsi universitari per l'anno accademico 2019/2020

http://www.studiare-in-italia.it/studentistranieri/ 

http://www.afam.miur.it

http://www.universitaly.it

 

REFERÊNCIAS NORMATIVAS

MIUR

Studio-Estudo – Site Web do Ministério das Relações Exteriores (Farnesina)Ministério das Relações Exteriores (Farnesina)

 


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