SETOR COMPETENTE
Setor Consular
Sala 4, 3° andar
Horários de atendimento ao público:
de segundas a sextas das 9:00 às 12:00 horas.
O QUE MUDOU DESDE 1 DE JANEIRO DE 2005
Desde 1º de janeiro de 2005 o serviço militar obrigatório está suspenso.
Consequentemente, para o cidadão residente no exterior nascido após 31.12.1985 não é mais necessário regularizar a sua posição militar italiana junto às Representações consulares.
Desde a mesma data foram instituidas as seguintes categorias de voluntários do Exército, da Marinha e da Aeronáutica:
voluntários com incorporação de um ano (máximo 25 anos de idade);
voluntários com engajamento de quatro anos (máximo 30 anos de idade).
O recrutamento de voluntários acontece através de edital de convocação proclamado pelo Ministero della Difesa.
A suspensão do serviço militar obrigatório comportou a extinção da possibilidade de obter a cidadania italiana mediante a prestação do mesmo. Além disso, os compatriotas que pretendam retornar à Itália para prestar serviço militar voluntário não poderão usufruir dos benefícios precedentemente previstos de viagem à Itália paga pelo Estado italiano para o cumprimento de suas obrigações militares.
REFERÊNCIAS NORMATIVAS
Serviço militar – Sito Web do Ministério das Relações Exteriores (Farnesina)