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Codice Fiscale (CPF italiano)

 

Codice Fiscale (CPF italiano)

SETOR COMPETENTE

Setor Consular
Sala 4, 3º andar
Horários de atendimento ao público:
Segundas das 9:00 às 12:00 horas.

O QUE É

O codice fiscale (CPF italiano) é o instrumento de identificação do cidadão nas relações com as instituições e a Administração Pública italiana e é expedido na Itália pela Agenzia delle Entrate (Receita Federal italiana).

Ele pode ser solicitado no exterior, seja por italianos que por estrangeiros contribuintes, através do Consulado competente territorialmente conforme o local de residência do solicitante.

A atribuição do codice fiscale (CPF italiano) é imediata  e ocorre através de uma conexão telemática com o setor “Fisconline” da “Agenzia delle Entrate” (Receita Federal italiana).

A carteirinha plastificada não é necessária a fim de validar o número do codice fiscale, e pode ser eventualmente solicitada pelo interessado e será sucessivamente expedida pela Agenzia delle Entrate (Receita Federal italiana).

PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO

Para solicitar o codice fiscale (CPF italiano) junto ao Setor Consular competente é necessário apresentar:

1. Formulário de solicitação do codice fiscale (CPF italiano)
2. Passaporte brasileiro ou carteira de identidade + fotocópia simples
3. Comprovante de residência no Rio Grande do Sul (por ex.: conta de luz, telefone, etc.)

REFERÊNCIAS NORMATIVAS

Agenzia delle Entrate – Come si chiede il codice fiscale

Agenzia delle Entrate Risoluzione n. 91/E del 19/9/2001 – Attribuzione del codice fiscale ai cittadini residenti all’estero, titolari del diritto alla pensione erogata dall’INPS

Codice fiscale - Site web do Ministério das Relações Exteriores (Farnesina)

Decreto Ministero Finanze n. 281 del 17/05/2001


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