SETOR COMPETENTE
Setor Consular
O QUE É
O codice fiscale (CPF italiano) é o instrumento de identificação do cidadão nas relações com as instituições e a Administração Pública italiana e é expedido na Itália pela Agenzia delle Entrate (Receita Federal italiana).
Ele pode ser solicitado no exterior, seja por italianos que por estrangeiros, através do Consulado competente territorialmente conforme o local de residência do solicitante.
A atribuição do codice fiscale (CPF italiano) é imediata e ocorre através de uma conexão telemática com o setor “Fisconline” da “Agenzia delle Entrate” (Receita Federal italiana).
A carteirinha plastificada não é necessária a fim de validar o número do codice fiscale, mas pode ser solicitada pelo interessado e será sucessivamente enviada pela Agenzia delle Entrate (Receita Federal italiana) ao Consulado, onde o requerente deverá retirá-la pessoalmente.
PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO
Para solicitar o codice fiscale (CPF italiano) junto ao Setor Consular competente é necessário enviar para o e-mail: urp.portoalegre@esteri.it os seguintes documentos, escaneados em PDF:
1. Formulário de solicitação do codice fiscale (CPF italiano)
2. Passaporte brasileiro ou italiano ou da carteira de identidade italiana ou brasileira
3. Comprovante de residência no Rio Grande do Sul (por ex.: conta de luz, telefone, etc.) em nome do requerente, se maior de idade.
REFERÊNCIAS NORMATIVAS
Agenzia delle Entrate – Come si chiede il codice fiscale
Codice fiscale - Site web do Ministério das Relações Exteriores (Farnesina)
