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Automóveis e Carteiras de Habilitação

 

Automóveis e Carteiras de Habilitação

SETOR COMPETENTE

Setor Consular
Sala 4, 3º andar
Horários de atendimento ao público:
de segundas a sextas das 9:00 ás 12:00 horas.

CONFIRMAÇÃO DA VALIDADE DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO ITALIANA NO EXTERIOR EM PAÍSES EXTRA-UE (RENOVAÇÃO POR VENCIMENTO)

Nos termos do art. 126, parágrafo 5-bis D.lgs. 285/1992, os cidadãos italianos residentes ou domiciliados por um período mínimo de 6 meses  em países extra UE e regularmente inscritos no AIRE do Consulado competente podem obter a renovação da validade da sua carteira de habilitação italiana, vencida ha não mais de três anos e não incluída nos casos previstos no art. 119, parágrafos 2-bis e 4 do “Codice della Strada” (carteiras de condutores diabéticos ou pessoas cuja idoneidade psicofísica deva ser certificada pelo médico indicado/por junta médica). 

Os cidadãos italianos interessados deverão efetuar a prevista consulta médica para verificação dos requisitos psíquicos e físicos, após o que este Consulado Geral expedirá o relativo atestado de renovação, que poderá ser grampeado na habilitação ou guardado separadamente.

A validade da carteira de habilitação renovada inicia na data do atestado médico expedido pelo médico de confiança do Consulado, redigido em base ao modelo fornecido pelo Ministério dos Transportes italiano.

A renovação efetuada junto a uma Representação diplomática ou consular não é válida para a circulação na Itália. Portanto, quando se voltar a ter residência ou domicílio na Itália, o cidadão italiano deverá renovar outra vez a carteira de habilitação italiana junto ao “Ufficio Centrale” do “Dipartimento per i trasporti terrestri” competente para o local de residência.

Não têm direito a este serviço os cidadãos brasileiros com carteira de habilitação italiana, que tenham sido residentes na Itália, e já tenham retornado ao Brasil.

CATEGORIAS DE CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO E PRAZOS DE RENOVAÇÃO

Carteiras A e B:
Renovação de 10 anos a quem não houver completado 50 anos de idade;
Renovação de 5 anos a quem houver ultrapassado os 50 anos de idade;
Renovação de 3 anos a quem houver ultrapassado os 70 anos de idade.

Carteiras C:
Renovação de 5 anos a quem não houver completado 70 anos de idade;
Renovação de 3 anos a quem houver ultrapassado os 70 anos de idade.

Carteiras D:
Renovação de 5 anos e válidas somente até o 65º ano de idade.

COMO RENOVAR

1. Ser cidadão italiano inscrito no AIRE deste Consulado Geral ha mais de seis meses.
2. Marcar diretamente consulta com o médico de confiança deste Consulado Geral que, após a consulta, expedirá o respectivo atestado médico que deverá ser apresentado no Setor Consular.
3. Apresentar um documento de identidade válido.
4. Trazer a carteira de habilitação italiana em bom estado de conservação (renovável somente até tres anos após o vencimento).
5. Trazer uma fotografia recente (3,5 x 4 cm), sem data, colorida, frontal e com fundo branco.
6. Fazer o pagamento das taxas consulares diretamente no Consulado. (Retirar no Consulado o boleto bancário para o pagamento das taxas consulares e, após a quitação, devolvê-lo ao Setor Consular).

PREÇOS DA RENOVAÇÃO

- Taxa para por sobre o Atestado Médico Reais 52,00 (conforme tabela consular em vigor).
- Taxa para por sobre o Atestado de Renovação da carteira de habilitação Reais 109,00 (conforme tabela consular em vigor).
- Estarão a cargo do interessado na renovação da carteira de habilitação italiana tanto a marcação da consulta com o médico do Consulado como o pagamento dos respectivos honorários.

Médico de confiança do Consulado Geral:
Dr. José João Zanini Filho
Rua 24 de Outubro, 650 sala 501
90510-000 Porto Alegre (RS – Brasil)
Fone: 055.51.3222.1080
Cel.:  055.51.9986.0135

DIRIGIR NO BRASIL COM A CARTEIRA DE HABILITAÇÃO ITALIANA

Cidadãos italianos não residentes no Brasil

Os cidadãos italianos, con idade igual ou superior a dezoito anos e titulares de uma carteira de habilitação italiana dentro do prazo de validade, podem dirigir um veículo a motor por um período máximo de 180 dias (a partir da data de ingresso no Brasil). Para tanto podem, alternativamente:

A. Levar consigo a carteira de habilitação italiana dentro do prazo de validade acompanhada da respectiva tradução e por um documento de identificação (por ex.: passaporte italiano) (Res. CONTRAN nº 360 de 29.09.2010).

B. Solicitar a Permissão internacional para dirigir (Carteira de Habilitação Internacional para dirigir) segundo o modelo “Convenção de Viena 1968”, com validade por tres anos, mas sempre que dentro do prazo de validade da sua carteira de habilitação italiana.
Para obter o  “Permesso internazionale di guida” (permissão internacional para dirigir) dirigir-se a um escritório da “Motorizzazione Civile” e seguir o procedimento indicado:          
1. preencher o modelo  TT 746.
2. providenciar o comprovante do depósito de Euro 9,00 na c/c  9001 e de Euro 14,62 na c/c 4028 (boleto para pagamento distribuído nas agências dos correios e nos “uffici motorizzazione”.
3. anexar um selo (“marca da bollo”) no valor de Euro 14,62 e duas fotos recentes, uma das quais autenticada.
4. apresentar também a carteira de habilitação dentro do prazo de validade e respectiva fotocópia de frente e verso.
(Fonte: Ministero delle Infrastrutture e dei Trasporti-Ministério dos Transportes italiano).

Passado o prazo de 180 dias  de permanência regular no Brasil, caso os cidadãos italianos tenham a intenção de continuar dirigindo no território brasileiro, deverão submeter-se aos exames de Atitude Física e Mental e Avaliação Psicológica e de Direção, nos termos do artigo  147 del  “Código de Trânsito Brasileiro”, conforme a sua categoria, a fim de obter a “Carteira Nacional de Habilitação”.

A legislação brasileira é muito severa com relação à direção em estado de embriaguês (a “Lei Seca” prevê punição mesmo em caso de presença mínima de álcool) e quanto aos limites de velocidade, objeto de controle difuso (principalmente nas cidades) por meio de equipamentos eletrônicos.

NOTA: Este Consulado Geral não faz traduções de documentos nem renova as carteiras de habilitação internacionais.

Cidadãos italianos residentes no Brasil

Não existe, até o momento, um acordo bilateral em vigor entre a República Italiana e a República Federativa do Brasil, sobre a conversão da Carteira de Habilitação italiana (“Patente di Guida italiana”) no Brasil e vice-versa. Os cidadãos italianos, regularmente residentes no Brasil, com idade igual ou superior a dezoito anos, poderão dirigir no território nacional brasileiro substituindo a própria carteira de habilitação original pelo equivalente nacional, junto ao órgão ou ente executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal – DETRAN – e prestando os exames de Atitude Física e Mental, Avaliação Psicológica e de Direção, relativos à própria categoria, a fim de obter a “Carteira Nacional de Habilitação”.

DIRIGIR NA ITÁLIA COM A CARTEIRA DE HABILITAÇÃO BRASILEIRA

Cidadãos brasileiros não residentes na Itália

Os cidadãos brasileiros não residentes na Itália, ou residentes por um período máximo de um ano, para dirigir um veículo motorizado no país têm a alternativa de:

A. Fazer, na Itália, a tradução juramentada da “Carteira Nacional de Habilitação” brasileira. A “CNH” brasileira deve estar dentro do prazo de validade e acompanhada de tradução oficial. (art. 135 D.lgs. 85/1992  - “Codice della Strada”).

B. Solicitar, no Brasil, a “Permissão Internacional para Dirigir” (PID), expedida pelos Departamentos de Trânsito dos Estados - DETRAN (DENATRAN). A Convenção de Viena de 1968 estabeleceu um modelo de carteira de habilitação, facilitando assim a identificação do motorista e do veículo a que está habilitado a dirigir.

NOTA: A direção de um veículo motorizado sem a necessária Habilitação poderá fazer incorrer em contravenção e recolhimento do veículo.
(Fonte: Consulado Geral do Brasil em Milão).

Cidadãos brasileiros residentes na Itália

Não existe, no momento, um acordo bilateral em vigor entre a República Italiana e a República Federativa do Brasil, sobre a conversão da “Carteira de Habilitação Brasileira” in Italia e vice-versa. Os cidadãos brasileiros, regularmente residentes no território italiano (inscritos na “Anagrafe” dos respectivos Consulados brasileiros na Itália), deverão prestar obrigatóriamente todos os exames teóricos e práticos solicitados na Itália para a expedição da Carteira de Habilitação italiana A direção de veículos motorizados sem a necessária autorização poderá incorrer em contravenção e recolhimento do veículo por um período de tres meses.

REFERÊNCIAS NORMATIVAS

Automóveis e carteiras de habilitação - Site web do Minstério das Relações Exteriores(Farnesina)

Circular do Min. Trasportes n. 107/1997

Consulado Geral do Brasil em Milão

Denatran

D.lgs. 285/1992 “Codice della Strada”

Ministero delle Infrastrutture e dei Trasporti  (Ministério da Infraestrutura e dos Transportes)

Resolução CONTRAN n. 360 de 29.09.2010


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