CONCESSÃO DA CIDADANIA ITALIANA AOS CÔNJUGES DE CIDADÃOS ITALIANOS (NATURALIZAÇÃO POR CASAMENTO)
(Art. 5, Lei de 05/02/1992, n. 91, e sucessivas modificações, art. 1 da Lei de 15/07/2009, n. 94)
SETOR COMPETENTE
Setor Naturalização por Casamento Sala 2, 3° andar
Para informações: contato@comitesrs.com.br (COMITES); e.protti@enasco.it (Patronato ENASCO) ou info.portoalegre@esteri.it
(Pede-se a gentileza de não enviar pedidos de informações já contidas nesta página).
O pedido para obter a NATURALIZAÇÃO italiana POR CASAMENTO deve ser feito exclusivamente on-line e diretamente no portal https://cittadinanza.dlci.interno.it do “MINISTERO DELL’INTERNO – Dipartimento per le Libertà Civili e l’Immigrazione – Direzione Centrale per i Diritti Civili, la Cittadinanza e le Minoranze”, dos requerentes cujos cônjuges italianos - residentes nesta circunscrição consular - estejam regularmente inscritos no A.I.R.E.
OBS: esclarecemos que o site acima citado é exclusivamente em lingua italiana. Este Consulado Geral não poderá fornecer traduções nem auxílio para o preenchimento do pedido. Abaixo, seguem as informações detalhadas e traduzidas do procedimento que constam na versão em italiano do site em questão.
Em primeiro lugar aconselhamos ler o art. 12, II, da Constituição Federal de 1988; consulte também o site www.mj.gov.br/estrangeiros, parágrafo “Nacionalidade e Naturalização, Perda da Nacionalidade brasileira”.
O requerente deverá:
- Efetuar seu cadastro no portal https://cittadinanza.dlci.interno.it
- Preencher o formulário utilizando as credenciais de acesso recebidas. Atenção: no formulário de cadastro devem ser inseridos os dados de SOBRENOME – NOME – DATA DE NASCIMENTO assim como constam na certidão de nascimento. As mulheres deverão inserir o sobrenome de casada. Pedimos verificar atentamente que os dados anagraficos reportados em todos os documentos sejam concordantes e que o municipio de nascimento esteja exatamente informado. Em caso de inserção incorreta de dados anagraficos, será necessário cancelar o cadastro ao portal – após o acesso – utilizando a função do menu “Cancella la registrazione al portale” e efetuar posteriormente um novo cadastro.
- Inserir o formulário de pedido selecionando a função 1 “Gestione domanda” e selecionar o “Modello AE” (no site do Ministério do Interior é disponível um manual para o usuário ”Sistema inoltro telematico”) e anexar todos os documentos exigidos:
1. Certidão de Nascimento: segunda via recente (máximo de 180 dias), em original, em inteiro teor, acompanhadas de Apostila e traduzida para a língua italiana por um tradutor juramentado. A tradução também deverá estar acompanhada de Apostila. A certidão deve mencionar o sobrenome adotado em decorrência do casamento, ainda que o sobrenome não tenha sido alterado. Não serão aceitas certidões que não contenham essa observação.
2. Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal brasileira: solicitá-la junto a um Posto da Polícia Federal ou via Internet www.dpf.gov.br, acompanhada de Apostila e providenciar tradução para a língua italiana junto a um tradutor juramentado. A tradução também deverá estar acompanhada de Apostila. O documento deve estar dentro do prazo de validade (90 dias) e ser apresentado em original.
3. Certidão de Antecedentes Criminais de outros países em que o requerente tenha vivido: o documento deverá ser apresentado em original, devidamente legalizado pelo Consulado italiano competente pelo local de emissão, com Apostila e tradução para a língua italiana. As certidões têm validade de 6 (seis) meses a partir da data de emissão. Para tradução e legalização de certidões emitidas pelas Autoridades não italianas, pedimos visitar o web-site do Consulado Italiano competente no país que emitiu tal documentação.Informações sobre Consulados e Embaixadas italianas disponíveis no site: www.esteri.it.
4. Comprovante de pagamento da taxa de € 250,00 previsto pela Lei n. 94/2009, para o Ministério do Interior a ser efetuado na conta-corrente postal pagável a:
"Ministero dell’Interno D.L.C.I Cittadinanza"
Nome della Banca: Poste Italiane S.p.A.
IBAN: IT54D0760103200000000809020
Motivo della rimessa: Richiesta cittadinanza per matrimonio
BIC / SWIFT CODE di Poste Italiane: BPPIITRR
Euro 250,00
5. Documento de identidade como: cópia do passaporte válido (páginas com os dados pessoais, foto, data de emissão e data de vencimento) ou RG.
UMA VEZ PREENCHIDO O REQUERIMENTO E TER ANEXADO TODA A DOCUMENTAÇÃO ACIMA CITADA, UM DOCUMENTO DE SÍNTESE SERÁ GERADO PELO SISTEMA, ASSIM COMO O SEU COMPROVANTE DE ENVIO.
Este Consulado Geral será automaticamente informado sobre a apresentação do pedido e procederá com as averiguações necessárias. O requerente receberá posteriormente comunicação sobre a aceitação, ou aceitação com restrição ou o indeferimento do pedido. O prazo para a definição do processo de aquisição da cidadania italiana, de acordo com as disposições dos artigos 2 e 4 da lei 7 de agosto de 1990, n. 241, do D.P.R. 18 abril 1994, n. 362 e do artigo 14 do Decreto-Lei n. 113 de 4 de outubro de 2018 é de 48 meses A PARTIR DA DATA DE ACEITAÇÃO DO PEDIDO.
Posteriormente o requerente será convocado por este Consulado Geral a fim de entregar TODA A DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL (e já enviada eletronicamente) como também será necessário apresentar:
6. Comprovante de residência
7. "Estratto per riassunto dai registri di matrimonio", em original, emitido pelo Comune italiano competente: é fundamental que o “Atto di Matrimonio” tenha sido transcrito no Registro Civil (Stato Civile) do Comune italiano. Por este motivo aconselhamos – antes de apresentar o requerimento – pedir um “Estratto dell’atto di matrimonio” junto ao Comune italiano competente.
ATENÇÃO: TODA A DOCUMENTAÇÃO ACIMA CITADA (Do parágrafo n. 1 ao parágrafo n. 7) será retida por este Consulado e não poderá ser devolvida aos requerentes.
