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CGIE

 

CGIE

O QUE É

Instituído pela Lei 6 de novembro de 1989, n.368 (modificada pela Lei 18 de junho de 1998, n.198), e regulamentado pelo D.P.R. 14 de setembro de 1998, n.329, o CGIE desenvolve atividades consultivas para o Governo sobre grandes temas de interesse para os italianos no exterior. Isso representa o primeiro passo no processo de desenvolvimento da “participação” ativa na vida política do país por parte das coletividades italianas no mundo e constitui o organismo essencial para sua relação constante com a Itália.

O “Consiglio Generale degli Italiani all’Estero” se reúne em nível de Assembléia plenária, Comissões Continentais e Comissões Temáticas. Esse é composto por 94 membros, dos quais 65 eleitos diretamente pelos italianos no exterior a cada cinco anos através de assembléias eleitorais locais. Aos membros eletivos somam-se 29 nomes com Decreto do Presidente do Consiglio dei Ministri, por designação das Associações nacionais da emigração, dos Partidos com representação parlamentar, das Organizações sindicais e dos Padronati maiormente representativos.

O Presidente do CGIE é o Ministro degli Affari Esteri (Ministro das Relações Exteriores), enquanto são eleitos os cargos do Secretário-Geral (que convoca a Assembléia plenária e o “Comitato di Presidenza”, dirige seu trabalhos e dá execução às decisões assumidas); dos quatro Vice-Secretários Gerais para as três áreas geográficas (Europa e Norte da África; América Latina; Países Anglófonos Extra-Europeus) e para o grupo dos membros nomeados pelo governo; e do Comitato di Presidenza (composto em total por 17 membros), que se reúne ao menos 6 vezes ao ano.

Nas duas Assembléias plenárias anuais, o CGIE, órgão consultivo, examina os problemas das comunidades italianas no exterior, formula pareceres, propostas e recomendações em matéria de iniciativas legislativas ou administrativas do Estado e das Regiões, acordos internacionais e normativas comunitárias concernentes a comunidades italianas no exterior. Em particular, o CGIE formula o parecer obrigatório sobre as orientações do Governo concernentes às seguintes matérias: diretivas do Estado em favor das comunidades no exterior; programas plurianuais e relativos à financiamentos para a política escolar, a formação profissional e a tutela social e previdenciário; critérios para a prestação de contribuições a associações nacionais, padronati, entes de formação profissional, órgãos de publicação e de informação; programas rádio-televisivos às comunidades no exterior; linhas de reforma dos serviços consulares, escolares e sociais.

MEMBROS DO CGIE NO BRASIL

Araldi Mario - marioaraldi@fermag.ind.br

Laspro Antonio - antoniolaspro@enasco.org.br

Petruzziello Walter - petruzziello@studiolegale.com.br

Pieroni Claudio - clacri@terra.com.br

REFERÊNCIAS NORMATIVAS

CGIE - Site Web do Ministério das Relações Exteriores (Fernesina)- Site Web do Ministério das Relações Exteriores (Fernesina)


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